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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Temos que ter em mente que as decisões judiciais impactam a sociedade”, afirma desembargador em palestra da EMERJ


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“A relevante questão entre o interesse público e o interesse privado” foi o tema da última reunião do Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento ocorreu na noite dessa quarta-feira, dia 29, por meio das plataformas Zoom e YouTube.


O encontro foi aberto pela presidente do Fórum, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, e pelo desembargador e vice-presidente do Fórum, Luiz Roberto Ayoub, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá.


O desembargador Luiz Ayoub comentou sobre a interpretação da lei: “A letra da lei hoje pode não ser a mesma visão amanhã, mas desde que não ultrapassemos os valores constitucionais, para mim, é a posição ideal para que possamos dar ao jurisdicionado uma justiça efetiva e que atenda às necessidades. Nós devemos ser mais responsivos e não aguardar a edição de normas e atos normativos. Temos que ter em mente que as decisões judiciais impactam a sociedade”.


O palestrante foi o coordenador do Programa de Doutoramento em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense, consultor de Agências Reguladoras e professor, Edson Alvisi, doutor em Ordenación Jurídica del Mercado pela Universidad de Vigo.


O professor Alvisi, complementou a fala do desembargador Ayoub: “Sempre há a necessidade de adaptação das leis. O Direito não é só a lei, é composto de valores. O sistema de Justiça não pode estar só ancorado no texto da lei, porque o Direito tem que ser útil; repetindo a fala do professor Ayoub, o Direito tem que ser útil para sociedade. Os valores se modificaram muito e não dá mais para ter aquela mentalidade do século XIX em que vivíamos a experiência. Criava-se a lei sempre esperando que essa lei iria nos atender até ser modificada. O que acontece é que a velocidade da vida hoje não permite que esse processo de experimentação atenda a necessidade que é imediata”.


O juiz Rafael de Oliveira Mônaco, mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes, foi o debatedor desse webinar.


Para assistir a transmissão completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=t_W7mHMsvyI


Foto: Rosane Naylor.



30 de setembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)