Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A 23ª reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) ocorreu por meio do webinar “Sistema Prisional Falido. Ainda é Possível Melhorá-lo?”. O encontro contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e foi transmitido pela plataforma Zoom na noite da última quinta-feira (24).
“Eu não acredito que alguém possa estar preparado para voltar à sociedade ficando mais tempo no Sistema Prisional, em regime fechado. Ele volta PhD em criminalidade”, ressaltou o desembargador Alcides da Fonseca Neto, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes
A juíza criminal do Estado de Minas Gerais Aline Gomes dos Santos Silva falou da Emenda Constitucional 104: “A PEC 372, que depois se tornou a Emenda Constitucional 104, alterou a carreira dos agentes penitenciários para policiais penais, mas qual o motivo de colocar os agentes penitenciários na estrutura de polícia? Eu vejo uma tentativa de militarizar o Sistema e procurar somente a segurança dos estabelecimentos prisionais ao invés de cumprir o que a Lei de Execuções Penais prioriza. O artigo primeiro diz que incube à Lei de Execução Penal se cumprir de forma harmônica a sentença penal condenatória e também procurar o reingresso do condenado na sociedade”.
“Todo crime merece muito mais do que a prisão, mas só tem a prisão. Talvez o caminho seja racionalizar o Sistema Prisional”, afirmou o juiz Marcello Rubioli.
A advogada Maíra Fernandes tratou da importância de qualificar as pessoas que estão no sistema prisional com atividades que facilitem a inserção do preso no mercado de trabalho, após cumprir a pena: “Na Colônia Agrícola de Magé os presos ficavam soltos e produziam mudas que eram usadas em projeto de reflorestamento, um projeto da Cedae. Todos os presos trabalhavam, pois quem não trabalhava nesse projeto trabalhava na marcenaria, na cozinha, na biblioteca, não havia um único preso que não trabalhasse. Isso é a chave de um sistema que pretende dar o mínimo de dignidade para aquelas pessoas que ficam encarceradas. Há muitos presos que chegam à unidade sem nunca terem tido um trabalho lícito e saem da unidade igual, sem nenhum ofício. Na APA do Espírito Santo os presos produziam mesas e cadeiras para as escolas da região. É fundamental que se pense a questão do trabalho no ambiente prisional, pensar em funções que o preso possa exercer do lado de fora, ele precisa ter algum ofício dentro do cárcere que ele possa fazer depois que conseguir a sua liberdade”.
O vice-presidente do Fórum, desembargador Luciano Silva Barreto participou do evento.
Foto: Rosane Naylor.
25 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)