Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na próxima segunda-feira, 2 de agosto, às 18h, ocorrerá o webinar “Por uma análise jurídico-econômica do superendividamento” por meio das plataformas Zoom e YouTube. O evento é promovido pelo Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
A presidente do Fórum, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, abrirá o encontro. O juiz Rafael de Oliveira Mônaco, mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e membro do Fórum, será o coordenador dessa reunião.
Os professores Paulo Mello Franco, doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e Luciano Benetti Timm, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Fórum, serão os palestrantes desse encontro. Já o juiz Danilo Marques Borges, especialista em Direito pela Universidade de Lisboa (UL), será o debatedor do evento.
Superendividamento:
Em 1º de julho de 2021, foi sancionada a Lei 14.181 (Lei do Superendividamento) que altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Uma das alterações que essa lei prevê está no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, em que determina que haja inclusão social: “Fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores; e prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor” (Inciso IX e X).
Os webinars da EMERJ são gratuitos e concedem horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos estudantes de Direito que se inscreverem no evento.
Para se inscrever nesse encontro, clique no link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/por-uma-analise-juridico-economica-do-superendividamento.html
28 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)