Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na tarde da última quarta-feira, dia 10, o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o primeiro dos quatro dias do evento “I Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e VI Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro, aberto pelo presidente do Fórum, juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, foi transmitido via Zoom - que contou com mais de 400 inscrições - e pelo YouTube.
“Não podemos deixar de falar a respeito dessa riqueza que é a primeira infância; é o que interessa à pauta de uma Escola que pensa o futuro. Temos que mostrar como essa rede da primeira infância está construída. Dentre os temas que debateremos, vamos tocar na questão da pedofilia, do bullyng, do assédio moral e da desqualificação, que minam a autoestima das crianças, gerando adolescentes e adultos de extrema fragilidade psicoemocional”, destacou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. A magistrada participou da abertura do evento.
O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, comentou: “Nesta semana, lembramos dos cinco anos de entrada em vigor da Lei do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes de políticas públicas para crianças de zero a seis anos, com foco nas áreas de educação, saúde e assistência social. Se esta é a Primeira Semana Estadual da Valorização da Primeira Infância, também é a Sexta Semana da Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o que demonstra a preocupação da Corte com o tema”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, chamou a atenção para a importância do Marco Legal.
“O Marco Legal da Primeira Infância criou programas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento das crianças desde seu nascimento até os seis anos de idade. Tornou o Brasil o primeiro país da América Latina a valorizar essa primeira fase da vida. A lei fortaleceu os direitos fundamentais e assegurou para as crianças, até seis anos de vida, proteção e prioridades indispensáveis para sua formação e desenvolvimento; qualificação de profissionais específicos; reforço ao atendimento domiciliar em condições de vulnerabilidade; e direitos de responsabilidade iguais entre mães, pais e responsáveis”, explicou o magistrado.
“Apesar de ter sido publicado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância segue como uma legislação desconhecida para muitos operadores do Direito; os juristas têm percepção pontuais sobre a lei, e não uma visão holística que tem que ter da criança, de não ser vista segmentada nas diversas pastas, por exemplo, de atendimentos como saúde, educação e assistência. Temos que ver as crianças de forma integrada, como sujeito de direito”, comentou o promotor de Justiça Rodrigo Medina.
“Essa dupla natureza do evento revela que a iniciativa do Judiciário carioca conquistou todo o Estado, e isso converge diretamente com o objetivo que temos no CNJ ao realizar o projeto “Justiça Começa na Infância”, fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para desenvolvimento humano integral”, ponderou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral.
“Temos que lamentar pois dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 193 aderiram aos planos municipais na questão da primeira infância. É um número ínfimo. Precisamos que isso seja retrabalhado para que tenhamos a primeira infância valorizada em todos os municípios do país”, alertou a presidente da Comissão de Direitos da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira.
No evento, também estiveram presentes a vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Chrispino, bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o coordenador do CAO Infância do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotor de Justiça Rodrigo Medina; o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defensor público Rodrigo Azambuja Martins; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral, doutora em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo; a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o advogado Pedro Hartung, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com doutorado pela Harvard Law School; a secretária de assistência social da Prefeitura do Rio, Laura Carneiro - representando o prefeito Eduardo Paes -, bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o assessor da Organização Mundial para a Educação pré-escolar, Vital Didonet, mestre em Educação pela Universidade de Brasília; o professor de língua e cultura tupi-guarani José Urutau Guajajara, mestre em Linguística pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; a psicóloga Samilly Valadares Soares, especializada em Psicopedagogia pela Escola Superior da Amazônia; o professor Humberto Baltar; e psicóloga Eliana Olinda Alves.
Para assistir à transmissão do primeiro dia do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=k6_PlXHFCAQ
11 de Março de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)