Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 12, via plataformas Zoom e YouTube, o webinar “Os direitos dos consumidores na pandemia: saúde, vacinas e políticas públicas”. O evento foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador José Acir Lessa Giordani, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
A mesa de debate foi coordenada pela vice-presidente do Fórum, Heloisa Carpena, doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Durante sua fala, destacou a importância do Direito do Consumidor em período pandêmico.
“O Direito do Consumidor é extremamente importante pelo fator de humanização do mercado. Estamos vivendo um momento em que há, mais do que nunca, a mercantilização das relações, em que o mercado avança em territórios que não devia, em termos éticos. Vacina é algo que não deveria estar no comércio, pelo menos agora que há uma emergência. É algo que o dinheiro não deveria comprar”, ressaltou.
Participaram do evento, como palestrantes, o professor Marcelo Calixto, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o professor Fernando Martins, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e o advogado Walter Moura, mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.
Durante o webinar, foram debatidas questões como a compra de vacinas por empresas privadas, eficácia das vacinas que foram produzidas em um ano, bulas contendo efeitos adversos, além de questões relativas ao plano de saúde.
O professor Fernando Martins comentou sobre o plano de vacinação e os tratamentos precoces. O professor lembrou que, enquanto algumas autoridades prezavam pelo tratamento via vacina, como ocorre na Europa - lembrou o palestrante -, outra parte das autoridades prezam pelo tratamento precoce contra a Covid-19.
“A população não sabe quem segue; não sabe se segue um governador ou o presidente do país. O que vemos nisso é uma tentativa de tratar, de forma ideológica, um assunto voltado especificamente para garantir vida, saúde e segurança de todo brasileiro. Não é hora de discutir ideologia e qual é o melhor método; é, sim, o momento de reunir todos os esforços e aplicar o princípio da solidariedade”, disse.
Para assistir à transmissão completa do encontro, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=DvkQe9UJ2Fc&t=7825s&ab_channel=Emerjeventos
12 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)