Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Rede de Pesquisa em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RPDC - UERJ) se reuniram para promover o webinar “Regularização Fundiária de Assentamentos Informais na América Latina: Caso Brasil e Venezuela”. O evento ocorreu na manhã do dia 05 de julho, com tradução simultânea para espanhol e foi transmitido pelas plataformas Zoom e YouTube.
O presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito pela UERJ, abriu o encontro. Na oportunidade, a obra de Emilio José Urbina Mendoza “Las Declaratorias de Terrenos Urbanos Como Ejidos Municipales En Venezuela” foi lançada.
“Os ejidos são inalienáveis e imprescritíveis. Só poderão ser alienados após o cumprimento das formalidades previstas nas portarias municipais e nos casos por elas indicados”, disse o professor Emílio José Urbina Mendoza, doutor em Direito pela Universidad de Deusto, autor do livro “Las Declaratorias de Terrenos Urbanos Como Ejidos Municipales en Venezuela”.
Para o desembargador Marcos Alcino Torres, os municípios devem auxiliar e avaliar os materiais utilizados na estrutura de alguns edifícios, para evitar que a vida do morador esteja em risco: “O município tem que tomar a administração de alguns condomínios em que as pessoas não têm condições de fazer uma reforma estrutural, pois se nada for feito daqui a pouco pode cair. Como vimos em Miami, prédios de luxo também caem. Se esses prédios não tiverem um acompanhamento das ferragens teremos problemas piores, como Muzema e Rio das Pedras”.
O professor Emerson Affonso da Costa Moura, doutor em Direito pela UERJ, falou sobre como no Brasil a divisão de terra e moradia estão diretamente ligadas à economia: “O problema de regularização fundiária no Brasil surge de um problema de ocupação supostamente irregular do solo urbano. O grande problema inicial foi a modelagem política da ocupação de terra do território brasileiro, ou seja, a ideia da partilha do território em três faixas ocupados por uma nobreza portuguesa que distribuiria e permitiria a exploração dos recursos naturais com fins de enriquecimento e melhoria, não da colônia, e sim da metrópole”.
“Portanto, adotou-se a ideia de que a terra seria distribuída apenas para fins econômicos. Isso ocorreu em cada ciclo, ou seja, do café, da cana e da exploração do Pau-Brasil. Em cada momento não havia uma preocupação com a moradia ou construção de uma cidade como ocorreu na colonização espanhola, cuja ideia era de que as colônias fossem o espelho da metrópole e pudessem refletir a grandeza. A colonização portuguesa no Brasil adotou esse viés patrimonialista que acabou fazendo com que a criação das cidades e a própria expansão da cidade fosse sempre pelo fluxo econômico”, concluiu o professor Emerson Moura.
O professor Maurício Jorge Pereira da Mota, doutor em Direito pela UERJ e membro do Fórum, tratou do tema “Programa Casa Verde e Amarela: Inovações no Processo de Regularização Fundiária da Lei 13.465/17” e revelou uma pesquisa realizada pela RPDC que fala sobre a dificuldade de registro de imóveis no Brasil: “Em Rondônia, 75% dos imóveis da capital, Porto Velho, não são regularizados”.
Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=UO7NcdelNEM
Foto: Rosane Naylor.
05 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)