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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Professores e operadores do Direito participam de evento sobre “A reforma da Lei de Falências e recuperação judicial”


Professores e operadores do Direito participam de evento sobre “A reforma da Lei de Falências e recuperação judicial”
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Na última segunda-feira, dia 18, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Núcleo de Estudos de Direito de Empresa e Arbitragem da Escola de Direito Rio/FGV, promoveu o webinar “A reforma da Lei de Falências e recuperação judicial”. O encontro foi realizado via plataforma Zoom e transmitido também no YouTube.


Na abertura do encontro, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, comentou: “Hoje, temos um time de craques para falar de um tema que nos interessa muito e também interessa a toda sociedade. É um assunto fundamental para o ambiente de negócios e empresas”.


“A ideia da conversa de hoje é fazer um enfrentamento aos principais temas que impactam diretamente na Lei nº 11.101/05 com a reforma realizada pela Lei nº 14.112/20, cuja vigência se dará em menos de uma semana, no próximo sábado, dia 23”, disse o professor Márcio Souza Guimarães.


Também participaram do encontro os professores Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Fábio Ulhoa Coelho e Paulo Penalva Santos; a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira; o juiz Daniel Carnio Costa; e os advogados Pedro Freitas Teixeira e Juliana Bumachar. Os convidados palestraram a respeito da “Modernização e Celeridade da Lei nº 11.101/05”, da “Prevenção à Crise da Empresa” e da “Recuperação Extrajudicial e o Financiamento da Empresa em Crise”.


O professor Fábio Coelho criticou a falta de um “norte” na reforma da Lei de Falências.


“Essa reforma, desde o início, é algo sem norte e sem objetivo claro. É necessário ver qual é o ponto de partida - se quer salvar mais empresas que estão em crise ou se quer atrair mais investimentos estrangeiros. Essa falta de norte continua caracterizando toda a tramitação do projeto de lei, mas uma coisa é muito clara: não somos nós da área técnica que temos que dar um objetivo claro para a reforma, e sim a política”, disse.


O juiz Daniel Costa falou a respeito da pré-insolvência brasileira: “A respeito do sistema de pré-insolvência brasileiro, costumo dizer que foi uma pequena alteração legislativa, que representa verdadeiramente um salto evolutivo no sistema brasileiro. Foram incluídos quatros artigos que representam uma grande evolução, que, como todas, rompem barreiras mais tradicionais acerca do sistema e da forma de lidar. No Brasil, somos muito céticos quanto a prevenção”.


Em sua fala, a desembargadora Patrícia Ribeiro elogiou a iniciativa da EMERJ e do Núcleo de Estudos de Direito de Empresa e Arbitragem da Escola de Direito Rio/FGV de realizar o evento. A magistrada também comentou: “Gostaria de registrar a importância do segundo painel (Prevenção à Crise da Empresa) do encontro, pois estamos vivendo uma pandemia, em que todos nós fomos afetados pelos seus efeitos”.


Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=so6H-KYq_Ew&ab_channel=Emerjeventos



19 de janeiro de 2021