EMERJ

Procuradores, cientistas sociais, atores e advogados participarão de encontro da EMERJ sobre “Leis de Incentivo à Cultura”

No dia 05 de novembro, às 10h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o evento “Leis de Incentivo à Cultura”, por meio do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da EMERJ.

O encontro será virtual, por meio das plataformas Zoom e YouTube, e contará com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A abertura será feita pelas presidentes dos respectivos Fóruns: desembargadoras Cristina Tereza Gaulia, diretora-geral da EMERJ, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), que também é coordenadora do NUPEPAJ; e Andréa Maciel Pachá, mestre em Saúde Pública pela Fiocruz.

Lei de Incentivo à Cultura

Essa Lei, popularmente conhecida como Lei Rouanet, contribui para que milhares de projetos culturais sejam viáveis em diversas regiões do país. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de patrocinar exposições, shows, livros, entre outras formas de expressão cultural, pois o valor investido nessas ações pode ser abatido do valor total ou parcial do Imposto de Renda.

De acordo com a Secretaria Especial da Cultura, o projeto deve ter uma finalidade social: “A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades”.

A Lei de Incentivo à Cultura Lei 8.313/1991, foi criada para reestabelecer os princípios da Lei 7.505 de 1986, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ambos contam com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). A Lei atende a vários segmentos culturais e artísticos entre eles, a preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus e demais acervos.

O encontro contará com palestras dos procuradores Vanice Valle, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho, e Flávio Willeman, mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes; dos advogados Cristine Olivieri, mestre em Política Cultural pela Universidade de São Paulo, e Ricardo Brajterman, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica; da cientista social Sarah Alonso, conselheira Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro; e do ator, roteirista e empreendedor cultural Lucas Drummond, formado em Teatro pela Stella Adler Studio of Acting (EUA).

Para se inscrever no encontro “Leis de Incentivo à Cultura”, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/lei-de-incentivo-a-cultura.html

26 de outubro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)