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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Primeiro workshop da EMERJ com a ABPI tratará do tema “Questões Contemporâneas do Direito da Propriedade Industrial”


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O workshop “Questões Contemporâneas do Direito da Propriedade Industrial” será um evento de quatro dias, 06, 07, 09 e 10 de dezembro, das 9h às 12h. O encontro é promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em parceria com a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Ele ocorrerá na sede da EMERJ, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e por meio das plataformas Zoom e YouTube. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).


As reuniões serão coodenadas pela diretora-geral da EMERJ, Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); pelo presidente da ABPI, Luiz Edgar Montaury Pimenta; e pelos desembargadores Jaqueline Montenegro, presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ; e Agostinho Teixeira de Almeida Filho, presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial.


O evento está organizado em quatro eixos temáticos, cada dia abordará um tema diferente, são eles: “A Polêmica das Patentes Essenciais”; “Links Patrocinados e Ativação de Anúncios Na Internet: Concorrência Desleal ou Direito de Informação do Consumidor?”; “Proteção de Peças de Roupa: Marca, Direito Autoral, Desenho Industrial ou Concorrência Desleal? Recente Regulamentação das Marcas de Posição pelo INPI. Análise da Decisão do STJ no caso Loungerie. Vs. Hope” e “A Prova Pericial em Ações de Violação de Propriedade Industrial: Patentes, Softwares, Trade Dress e Concorrência Desleal. Pesquisas de Opinião como Prova Técnica”.


Cronograma do evento:


06/12


A palestra “A Polêmica das Patentes Essenciais” ocorrerá no 1º dia de evento e será coordenada pela diretora-geral da EMERJ, Cristina Gaulia, e pelo presidente da ABPI, Luiz Montaury. Os palestrantes serão: o vice-presidente da ABPI, Gabriel Francisco Leonardos, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP); a desembargadora Claudia Telles de Menezes; e o advogado Enzo Baiocchi, doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU – Alemanha).


07/12


“Links Patrocinados e Ativação de Anúncios na Internet: Concorrência Desleal ou Direito de Informação do Consumidor?” será coordenada pelo presidente da ABPI Luiz Montaury e pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho. Já os advogados Walter Capanema, especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), e Paulo Parente M. Mendes, serão os palestrantes.


09/12


O tema “Proteção de Peças de Roupa: Marca, Direito Autoral, Desenho Industrial ou Concorrência Desleal? Recente Regulamentação das Marcas de Posição pelo INPI. Análise da Decisão do STJ no Caso Loungerie vs. Hope” será tratado, na quinta-feira, sob coordenação do advogado Luiz Edgard Montaury. Os palestrantes serão: a desembargadora Flávia Romano de Rezende, presidente do Fórum de Direito Tributário da EMERJ; Rodrigo A. de Outro Preto Santos, mestre em Patentes e Propriedade Intelectual pela Universidade George Washington (GWU- EUA); e a vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Kone Prieto Fortunato Cesário.


10/12


“A Prova Pericial em Ações de Violação de Propriedade Industrial: Patentes, Softwares, Trade Dress E Concorrência Desleal. Pesquisas de Opinião como Prova Técnica” será o último tema do workshop. Os coordenadores serão a presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ Jacqueline Lima Montenegro, especialista em Contratos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e Luiz Montaury. Os palestrantes serão: o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves; o advogado Marcelo Leite da Silva Mazzola, mestre em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e o neurocientista Álvaro Machado Dias, doutor em Neurociências e Comportamento pela USP.


Direito da propriedade industrial


A Lei 9.279 de 1996 regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. No artigo 2º está expresso: ”A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas; e repressão à concorrência desleal” (inciso I ao V).


Acordo de cooperação técnica


A EMERJ e a ABPI assinaram o acordo de cooperação técnica entre as entidades, no dia 05 deste mês. Na reunião, o advogado Luiz Montaury Pimenta falou sobre esse workshop e a expectativa para lançar projetos futuros junto à Escola: “Eu acho que esse será o primeiro de muitos [seminários], porque na medida que nós formos realizando esses eventos as pessoas perceberão que nós podemos agregar no conhecimento dos magistrados e dos interessados na matéria”.


“A ABPI tem a oportunidade de passar as preocupações que ela vê no dia a dia no Judiciário, não só do Rio de Janeiro como de outras localidades do Brasil. Nós temos muito a contribuir e passar nossa experiência para aqueles que vão decidir aqui assuntos de Propriedade Industrial”, afirmou.


ABPI


A ABPI é uma entidade fundada em 1963, sem fins lucrativos, que reúne empresas, institutos de pesquisa, universidades, escritórios de advocacia e agentes de propriedade industrial do Brasil e do exterior a fim de difundir o conhecimento e discutir a importância da propriedade intelectual no Brasil e no mundo.

Faça sua inscrição no link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8062.html





24 de novembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)