Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Direito das pessoas com deficiência: acessibilidade, inclusão e quebra de barreiras” será tema de webinar da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Almeida Trindade, e da desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA)
O encontro ocorrerá no dia 26 de agosto, às 10h, por meio das plataformas Zoom e YouTube. Os alunos de Direito que se inscreverem no evento receberão horas de estágio concedidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
Os temas que serão abordados nesse evento são: “Acesso e Acessibilidade à Justiça das PCD. Quebra de barreiras”, “Tecnologia Assistiva, Acessibilidade no PJE”, “Regulamentação Jurídica e aspectos práticos da educação especial” e “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada”.
Serão palestrantes do evento a juíza Adriana Laia Franco, presidente do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da EMERJ; os juízes do TJBA Élbia Araújo, diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Pablo Stolze, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP); o secretário de planejamento e Orçamento do TJBA, Pedro Vivas; e a advogada Deborah Prates, que é cega, presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e especialista em Gênero e Direito pela EMERJ.
Esse evento tem como proposta informar, capacitar e sensibilizar os espectadores acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para isso, serão abordados os temas acessibilidade e inclusão. Essa iniciativa cumpre o que está expresso nas Resoluções 343/20 e 401/21, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“A fim de promover a igualdade, deverão ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas” (Artigo 2º da resolução 401/21).
Para se inscrever no evento, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/Direitos-das-Pessoas-com-Deficiencia.html
17 de agosto de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)