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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Precedentes judiciais” será tema de evento que contará com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux


“Precedentes judiciais” será tema de evento que contará com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux
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"Os tribunais têm o dever legal de uniformizar sua jurisprudência, em prol da segurança jurídica. A excelência da prestação jurisdicional passa pela coerência e integridade das decisões”, destaca o desembargador Luciano Rinaldi, presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), que promove o webinar “Precedentes judiciais: efetividade e racionalidade do sistema jurídico”, no dia 7 de maio, às 11h, via Zoom e YouTube.


O evento terá a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que fará a palestra de abertura; da diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida; e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.


Ainda a respeito do tema, o desembargador Luciano Rinaldi, que também participa do webinar, completa: “Somente teremos um sistema de justiça eficiente e funcional se respeitarmos os precedentes judiciais; se entendermos que a solução jurídica coletiva, plural, é melhor do que a posição individual e isolada do julgador. Quem respeita os precedentes olha a floresta, e não apenas a árvore”.


Palestrarão no encontro a advogada Teresa Arruda Alvim, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o advogado Humberto Theodoro Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Caberá ao advogado Rodrigo Fux, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o papel de debatedor.


Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/precedentes-judiciais.html



27 de abril de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)