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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



População carcerária e direitos fundamentais foram temas do encontro “Violência Seletiva, Racismo e (In)Segurança Cidadã”


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“Esse evento foi dividido em duas partes, a primeira foi na terça-feira [dia 16] e tratou das reflexões criminológicas. Hoje, vamos abordar essa temática nas práxis do sistema de Justiça Criminal”, disse o presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), na abertura do webinar.


O evento “Violência Seletiva, Racismo e (In)Segurança Cidadã” ocorreu na noite da última sexta-feira, dia 19, por meio das plataformas Zoom e YouTube. O encontro foi promovido pelo Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).


Encarceramento no Brasil


A juíza Mara Lina Silva do Carmo, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), falou sobre a população carcerária do Brasil e sobre a violação dos direitos fundamentais: “O presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais é decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas, cuja a modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária. Deve, o sistema penitenciário nacional, ser caracterizado como estado de coisas inconstitucional. Obviamente, não há como solucionar essa questão do estado de coisas inconstitucional de uma forma simples”.


Em seguida, a juíza Mara Carmo propôs algumas medidas: “Não há a possibilidade de solucionar o encarceramento em massa com uma concessão indiscriminada de liberdade das pessoas que se encontram pressas. Nós precisamos pensar em soluções que levem em conta não só a quantidade de pessoas presas, mas também o tipo de crime que as levou ao cárcere. É necessário considerar questões relacionadas a gênero, classe e raça dessas pessoas; também que tipo de prisão as colocou lá e se são pessoas em prisão definitiva ou em prisão temporária. Somente a partir daí poderemos determinar novas práticas jurídicas, judiciais e políticas públicas que permitam uma melhoria na vida dessas pessoas”.


“As violações praticadas pelos sistemas de Justiça vitimam mulheres negras e homens negros, principalmente jovens negros”, afirmou a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, especialista em Direitos Humanos pela PUC/RJ.


Identidade do negro


O desembargador Sérgio Verani encerrou o evento citando o que a psiquiatra, psicanalista e escritora brasileira Neusa Santos Souza revela em seu livro Tornar-se negro: Ou As vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social: “Esse livro é lindíssimo. Tem um momento próximo a conclusão que ela diz que ‘ser negro é tornar-se negro’, indico a leitura. Eu estou feliz de ouvir vocês hoje, meus parabéns pelo trabalho, pela luta e pela resistência”.


As obras de Neusa Santos são referência sobre os aspectos sociológicos e psicanalíticos da negritude.


Participaram também do webinar a desembargadora federal Simone Schreiber, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Fórum, e a defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).


Para assistir esse encontro, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=rl5RwmDcJo0&t=3329s


Para assistir ao primeiro dia de evento, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=IrHYpgnM1ic


Foto: Jenifer Santos.




23 de novembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)