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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Operadores do Direito e professores debatem sobre constitucionalismo autoritário brasileiro


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“As dúvidas, os avanços e os retrocessos têm sido muitos quando se fala do assunto, pelo menos no Brasil contemporâneo. Eventos como o de hoje certamente servem para aclarar o fenômeno político do constitucionalismo no plano histórico das constituições brasileiras”, disse a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, na abertura do evento da última quarta-feira, dia 15.


Promovido pelo Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), ambos da EMERJ e presididos pela diretora-geral, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, “A história do constitucionalismo autoritário brasileiro” foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).


Mediador e debatedor no encontro, o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Borges Valadão, doutor em Direito Público pela Albert-Ludwigs-Universitat Freiburg, na Alemanha, destacou a pesquisa dos dois palestrantes no encontro: “Os convidados de hoje fazem pesquisas que ainda têm pouco espaço no Brasil. A pesquisa de história do Direito é muito incipiente, muito rara. Gostaria de parabenizar e agradecer a EMERJ por abrir as portas para esse debate”.


Estado Novo


Implementado em 10 de novembro de 1937, o Estado Novo foi a terceira e última fase da Era Vargas, de 1937 a 1945. Nesse período, o Congresso Nacional foi fechado, bem como as assembleias estaduais e câmaras municipais. O Poder Executivo passou a ter o controle efetivo sobre as demais instâncias de poder, com o apoio de lideranças militares.


Palestrante no encontro, o professor Luis Rosenfield, doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, falou a respeito de seu artigo “Sobre idealistas e realistas: o Estado Novo e o constitucionalismo autoritário brasileiro” e pontuou: “O Estado Novo é o resultado final, o produto pronto e acabado de um processo de proliferação de ideias fascistas, nazistas e reacionárias que o Brasil acoplou muito do que havia de mais autoritário da Europa, visando construir seu próprio projeto autoritário”.


O artigo do professor pode ser acessado pelo link: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/36252/19681


Regime Militar


O regime militar no país intercalou militares na presidência durante 21 anos, de 1964 a 1985, e foi marcado pela violência exercida sob os opositores.


Durante o período, houve censura, sequestro, prisão política, além de desaparecimentos e assassinatos de opositores ao regime.


Sobre o assunto, o professor Danilo Pereira Lima, doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, destacou a participação dos advogados durante o regime militar e falou da tentativa de legalidade que os militares tentavam ter no período.


“Tivemos muitos militares se revezando como presidentes da República, sempre com trajes civis, nunca em trajes militares, para se afastar da ideia de que no país existia um domínio. No Brasil, existia uma preocupação muito grande com a legalidade, que ela tivesse um certo verniz de liberalismo e democracia. Com isso, os advogados que trabalhavam na defesa de presos políticos procuravam explorar brechas para impedir o pior, que era o desaparecimento e o assassinato. Quando comparamos com a ditadura da Argentina e do Chile, vemos que no Brasil, em razão dessa preocupação com a legalidade, os advogados tiveram uma condição melhor para tentar representar e defender os presos políticos, enquanto nos outros países, que não tinham a mesma preocupação, os assassinatos foram maiores.”


No final do encontro, a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, destacou o papel da imprensa para traduzir momentos históricos, deixando de recomendação o livro Uma história do Brasil através da caricatura (1840-2006).


“O jornalismo no Brasil sempre teve um papel predominante na tradução de determinados autoritarismos. Em muitos momentos, as charges e anedotas políticas mostraram isso”, disse a magistrada.


A transmissão do encontro está disponível e pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Z9JRWRZKlfU


17 de setembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)