Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“É com muita alegria e com muito orgulho que a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebe intelectuais da área jurídica, da pedagogia e ativistas inseridos em grupos que lutam pela igualdade e por todos os direitos das mulheres e homens negras e negros do Brasil”, comentou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, na abertura do webinar da última quinta-feira, dia 25.
“Legislação antirracista no Brasil: objetivos e desafios da Comissão de Juristas Negras(os) da Câmara dos Deputados” reuniu operadores do Direito e professores para discutir e expor questões como racismo estutural, violência policial, prisões sem provas, intolerância religiosa, entre outras. O evento, realizado via plataforma Zoom e transmitido também no YouTube, contou com a presença de mais de 500 telespectadores.
Também participaram do encontro a promotora de justiça e presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da EMERJ, Lívia Sant’Anna Vaz, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; o vice-presidente do Fórum, juiz André Luiz Nicolitt, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o ministro Benedito Gonçalves, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; o professor Cleifson Dias Pereira, mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia e doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia; a professora Benilda Regina Paiva de Brito, mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia; e a professora Maria do Carmo Rebouças dos Santos, doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pelo Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares da Universidade de Brasília.
“No ano passado, o Brasil passou a discutir de uma maneira mais responsável a questão do racismo a partir da morte de George Floyd, quando na verdade, aqui no país, temos a morte de um jovem negro a cada 23 minutos. Precisamos de um assassinato nos Estados Unidos para viabilizar a questão do racismo estrutural no Brasil”, ponderou a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, que presidiu a mesa.
Em sua fala, o presidente da Comissão de Juristas Negras(os) da Câmara dos Deputados, ministro Benedito Gonçalves, fez um resumo de como será feito o trabalho e seus objetivos.
“A Comissão dividiu seu trabalho em cinco temas, são eles: Direito Econômico, Tributário, Financeiro e questões raciais; Medidas de combate ao racismo institucional no setor privado; Medidas de combate ao racismo institucional no setor público; Sistema de Justiça Criminal e Racismo; Direitos Sociais: trabalho, saúde, educação e cultura. Como será apresentado esse trabalho ao final com o que a sociedade está esperando? Após o recebimento das contribuições dos grupos temáticos, o relator irá consolidar o relatório da Comissão, seguindo o formato: análise sobre as questões enfrentadas, análise da insuficiência da legislação atual, análise sobre as estratégias legislativas escolhidas, e, finalmente, um ou mais anteprojetos. O trabalho é grande; seu efeito, imensurável”, disse.
A professora Benilda Regina chamou a atenção para a violência e injustiças. Ela falou a respeito das prisões feitas após falhos reconhecimentos faciais, racismo e violência urbana/policial.
“Até o ano passado, coordenei - em Salvador - o projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”. No projeto, há mulheres que perderam os filhos ou parentes em decorrência da violência policial. Na concepção africana, as famílias são alargadas. Quando um jovem negro é assassinado, impacta uma comunidade inteira. É um sofrimento coletivo. Nenhuma mãe dorme enquanto seu filho não chega da rua, pois tem medo da violência urbana. A mãe negra dorme menos ainda, pois elas sabem que, em qualquer lugar do país e do mundo, além da violência urbana também terá que lidar com o racismo”, disse.
O juiz André Nicollit também falou a respeito do reconhecimento facial: “O reconhecimento facial é uma fábrica de injustiça. Temos jovens que ficam presos durante meses e são absolvidos, não são raros os que não têm essa felicidade e são condenados, cumprindo penas injustamente. Há uma supervalorização do reconhecimento fotográfico, quando toda a ciência da psicologia demonstra o descrédito desse modelo de prova”.
No encerramento do encontro, a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, exclamou: “Todos nós somos preconceituosos, mesmo aqueles que dizem não ser. Através da cultura, abriremos portas para que possamos compreender os nossos próprios preconceitos e estereótipos", disse a magistrada.
Instalada no dia 21 de janeiro do ano corrente, a Comissão - formada por 20 juristas negros - tem como objetivo combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.
Para assistir à transmissão completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=eCF7lvlTnFY&t=781s
26 de Fevereiro de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)