Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na noite da última segunda-feira, dia 5, o Fórum Permanente de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, via plataforma Zoom e YouTube, o webinar “Processo Constitucional e Democracia”. O evento foi aberto e ministrado pelo presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas.
O desembargador Cláudio dell’Orto, membro do Conselho Consultivo e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da EMERJ, falou sobre a importância do encontro: “Vamos falar de um tema que é tão caro e valioso, que é a questão do Processo Constitucional e Democracia. Vivemos um momento em que se pretendem algumas reformas no Código Eleitoral e reformas políticas que preocupam toda a academia”, disse.
Palestrante no evento, o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Bastide Horbach, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacou o número de legitimados no Brasil. Na visão do ministro, o número é alto.
“Quanto maior o número de legitimados ativos para ações típicas do processo constitucional, maior é o coeficiente democrático, assim como também é maior a possibilidade de acesso das pessoas às respostas jurisdicionais que garantem o texto constitucional e os direitos esculpidos. No Brasil, a meu ver, esse coeficiente é altíssimo. Basta verificar o número exagerado de legitimados para propositura de ações diretas de inconstitucionalidades que temos no artigo 103 da Constituição Federal, que de tão amplo, como diz o ministro Gilmar Mendes, não permite precisar o número exato dos órgãos e entidades que são autorizados a instaurar um processo de controle abstrato. No Brasil, temos uma lista muito grande”, disse.
Participaram como debatedoras a desembargadora eleitoral Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, membro do Fórum Permanente, mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho e diretora administrativa do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja); e a professora Vânia Siciliano Aieta, vice-presidente do Fórum, pós-doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela e pela PUC-Rio, e professora de pós-graduação em Direito da UERJ.
“Falar em representação política é falar do Direito Eleitoral que está intimamente ligado com a Constituição Federal, que foi quem criou a nossa Justiça Eleitoral. Estamos vivendo um momento importante no Direito Eleitoral brasileiro com esse projeto de legislação, que vem para formular um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral, motivado pela quantidade de contradições e omissões que temos na legislação, por isso a necessidade de propor melhorias”, comentou a desembargadora eleitoral Cristiane Frota.
Para assistir ao evento completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=eeRvpIOvVAw&ab_channel=Emerjeventos
06 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)