Membros do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal debaterão reconhecimento pessoal e fotográfico

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Com o avanço da tecnologia, o reconhecimento pessoal ganhou um novo aliado: o reconhecimento fotográfico. Mas, na prática, quais são os ônus e os bônus? Para debater o tema, o Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 84ª reunião.

O webinar Limites e possibilidades do reconhecimento pessoal e fotográfico no processo penal no dia 2 de dezembro, às 17h, via plataformas Zoom e YouTube.

Reconhecimento fotográfico

Assim como em qualquer área de atuação, a tecnologia avança e proporciona melhoria e rapidez na execução do trabalho. Entretanto, estatísticas mostram que o reconhecimento fotográfico abre margens para injustiças, como no caso mais recente, em setembro deste ano, quando o técnico de enfermagem João Luís, morador de Queimados, no Rio de Janeiro, foi acusado de roubar um celular, quando na verdade não cometeu o ato ilícito. Na ocasião, a vítima que teve o aparelho roubado fez o reconhecimento fotográfico do técnico em enfermagem na delegacia, através de uma foto de rede social. (Para saber sobre o caso, acesse: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/09/22/homem-preso-apos-reconhecimento-fotografico-e-liberado-pela-justica-e-acusado-novamente.ghtml).

Em fevereiro deste ano, o Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma pesquisa feita pelo Condege, entidade que reúne defensores públicos de todo o território nacional, na qual mostra que, pelo reconhecimento fotográfico, os negros são os grandes afetados em 83% das prisões erradas. A reportagem pode ser acessada pelo link: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/02/21/exclusivo-83percent-dos-presos-injustamente-por-reconhecimento-fotografico-no-brasil-sao-negros.ghtml

Debate

Farão a abertura do encontro o presidente do Fórum, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, e o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Para debater o assunto, estarão presentes os membros do Fórum, os desembargadores Luiz Noronha Dantas e Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho; a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto; a defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; o procurador de Justiça Luiz Sérgio Wigderowitz; e o professor Thiago Bottino do Amaral, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8037.html

27 de outubro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)