EMERJ

Magistrados e professores debatem sobre Fundo de Garantia ao Pagamento de Alimentos

O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), promoveu nesta quarta-feira, dia 20, em sua 73ª reunião, o webinar O Fundo de Garantia ao Pagamento de Alimentos. O evento foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O webinar foi aberto pela presidente do Fórum, a desembargadora Kátya Monnerat, que apresentou os convidados e pontuou: “É uma matéria nova para nós, do Brasil, mas velha para a Europa”. Além da magistrada, o evento contou com palestra do professor Rafael Calmon, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e teve como debatedor o juiz André Côrtes Vieira Lopes, que é especialista em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Fundo de garantia ao pagamento dos alimentos

O professor Rafael Calmon, que tem um artigo publicado sobre o tema do encontro, falou a respeito do que pontuou a desembargadora Kátya Monnerat. O palestrante explicou: “Diversos países da Europa perceberam que suas Constituições asseguravam o tratamento digno à criança e à família, mas que na prática isso não acontecia. Os guardiões das crianças iam em busca do alimento e não conseguiam. A grande sacada que os países tiveram foi focar no que interessava, deixar outras questões econômicas de lado para efetivar o direito das crianças e dos adolescentes de ter um tratamento digno. Como uma pessoa pode ter dignidade de estômago vazio? O primeiro grande passo dos países foi prover alimento para as crianças”.

A respeito da pandemia, e em resposta ao juiz André Vieira Lopes, que afirmou: “O tema foi escolhido em uma ótima hora, pois é nesse momento, de fragilidade, que temos que pensar em soluções”, o professor Rafael Calmon falou da responsabilidade e poder que os profissionais do Direito têm para buscar transformações.

“Em época de pandemia, a situação ficou mais emergencial. Leis emergenciais duram enquanto a situação durar, não precisam ter um tempo específico. Que tal imaginarmos, a nível municipal, uma lei que diga se é possível prover o sustento das crianças? Na minha visão, os benefícios seriam maiores que os malefícios. Esses benefícios fariam que nós, estudiosos do Direito, nos movêssemos no sentido de mudar nossa realidade. A nossa profissão tem uma possibilidade maravilhosa, que é a de transformar”, disse o palestrante.

No evento, membros do Fórum também estiveram presentes. Participaram do encontro o Professor Emérito da EMERJ e defensor público de classe especial Luiz Paulo Vieira de Carvalho; a juíza Regina Helena Fábregas Ferreira; a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Acidália Isabel de Souza Tymchak; e a psicóloga Glícia Barbosa de Mattos Brazil. As juízas Rita de Cássia e Marcia Succi também foram convidadas para o debate.

“Temos que pensar no que é suficiente para que aquela criança e adolescente, que nós temos que proteger, tenha o mínimo. Vamos refletir o seguinte: o idoso tem que ser protegido e já há um fundo para eles, mas e para a criança? Cadê o fundo financeiro para a criança se desenvolver? Ter esse fundo não deixaria o devedor de mãos abanando, não. Haveria uma pressão, o Estado cobraria por esse valor”, comentou defensor público de classe especial Luiz Paulo Vieira de Carvalho.

Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=bAHDJMrJyp0

O artigo do professor pode ser lido pelo link: https://ibdfam.org.br/artigos/1406/Pela+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+um+fundo+especial+de++garantia+ao+pagamento+de+Pens%C3%A3o+aliment%C3%ADcia

Fotos: Guilherme Metello

20 de outubro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)