Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) está com vagas abertas para seu novo curso “Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas”. Nele, magistrados do Poder Judiciário poderão expandir seus conhecimentos nas 40 horas de aula, que serão realizadas via plataforma Moodle, do dia 23 de agosto a 31 de outubro. As inscrições estarão abertas até o dia 20 de agosto ou até o preenchimento total das vagas.
A nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos, sancionada no dia 1º de abril deste ano, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal, e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho da função administrativa.
O curso terá coordenação do desembargador Jessé Torres Pereira Junior, doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, e tutoria das desembargadoras Ana Maria Pereira de Oliveira e Inês da Trindade Chaves de Melo, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Haverá também aulas síncronas nas terças e quintas, das 9h às 11h, nos dias 26 e 31 de agosto; 2, 9, 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de setembro; e 5, 7, 14, 19 e 21 de outubro, com um corpo docente formado pelos videoconferencistas: o desembargador Jessé Torres Pereira Junior; a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves; o desembargador Claudio Brandão de Oliveira, doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; a procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida, mestra em Direito pela Universidade Gama Filho; o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Crelier Zambão da Silva, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e a advogada Thais Boia Marçal, mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Ao final do curso, o magistrado estará apto a aplicar a Lei Federal nº 14.113/21, valorando os dissensos que serão submetidos à apreciação judicial na confrontação de teses geradoras de conflitos suscitáveis em casos concretos, opondo a Administração a licitantes e contratados, identificando as alterações conceituais e procedimentais trazidas pela nova lei, em correspondência às especificidades normativas que adotou, bem como em relação aos incontáveis precedentes por meio dos quais os tribunais estaduais e superiores resolveram litígios sujeitos às normas da Lei nº 8.666/93, que a nova lei houve por bem reeditar.
As inscrições devem ser feitas pelo portal dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Para mais informações, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/magistrados/cursos/2021/nova-lei-de-licitacoes-e-contratacoes-administrativas/nova-lei-de-licitacoes-e-contratacoes-administrativas.html
04 de agosto de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)