Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O encontro de hoje tem como tema algo muito importante e que praticamente vai fazendo parte da nossa realidade política, que é o impeachment, mais especificamente o estadual”, destacou o presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Fernando Cerqueira Chagas, na abertura do evento da última terça-feira, dia 8. O debate foi transmitido via Zoom e YouTube.
A vice-presidente do Fórum, professora Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, relembrou casos de impeachments de presidentes do Brasil e afirmou: “Ainda como estudantes, vimos o impeachment do Fernando Collor. Depois, o da Dilma Rousseff. O que observamos no Brasil é uma vulgarização do instituto do impeachment, que hoje acabou se tornando um desaguar de insatisfações políticas. Vejo um escasso amadurecimento político em relação a utilização desse instituto”.
O palestrante do encontro foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Braga Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em sua fala, apresentou o instituto de recall e explicou a diferença com o impeachment.
“No Brasil, a prática parece aproximar os dois conceitos, e muitas vezes tratamos o impeachment como se fosse recall. Os dois são modos de destituição, aplicados também à chefia do Poder Executivo, mas o recall não se restringe ao Poder Executivo. O Direito americano estadual aplicava recall aos vereadores e até mesmo diretores de escola. O ponto de divergência entre os dois é a motivação. O impeachment tem como motivação a infração político-administrativa, ele traz a ideia de licitude, já o recall não, pois tem como motivação uma insatisfação popular em relação ao desempenho político”, disse.
“É importante que todos entendam a diferença entre impeachment e recall. Recall é um instituto previsto em 23 estados americanos. Pelas minhas contas já houve, até hoje, 102 casos de recalls municipais e dois casos estaduais nos EUA. Próximo de nós, a Venezuela tem menção a recall em sua Constituição. No Brasil, há proposta de emenda para inserir em nosso texto a previsão do recall”, completou.
Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mkGStZozkL0
10 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)