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EMERJ e FONAJE promovem encontro virtual com o tema “Juizados Especiais Criminais - Reflexões Críticas”

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) promoveram, no último dia 25, o webinar “III Seminário EMERJ-FONAJE Juizados Especiais Criminais - Reflexões Críticas”, via Zoom e YouTube. Na transmissão houve tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A reunião foi aberta pela desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES); pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e pelo juiz José Cícero Alves da Silva, presidente do FONAJE.

“Nesse momento que vivemos de pandemia, em que as relações de vizinhança, as relações sociais e as relações familiares ficaram muito mais agudizadas, o juizado tem uma função primordial: a de reconstrução do tecido social”, ressaltou o desembargador Joaquim Neto.

Mediação e o Juizado Especial Criminal

A juíza Maria Tereza Donatti afirmou que a mediação é a solução para muitos processos judiciais e que o Judiciário deveria levar em consideração se o magistrado faz parte do sistema de juizados quando for selecionar os operadores de Direito que irão compor as turmas recursais: “Por mais que se diga que o processo não resolverá a questão e que o melhor seria o diálogo através da mediação, poucos aderem a essa ideia. Isso piora ainda mais quando o Poder Judiciário não distribui melhor seus recursos humanos e não observa suas próprias regras para a escolha dos integrantes das turmas recursais, pois ao escolher magistrados valorosos na sua área de atuação, mas que não integram o sistema, acaba por reduzir o potencial dos juizados de tratar aqueles litígios”.

Ainda sobre o tema da mediação, o juiz Mauro Ferradin disse: “Nós, dos juizados, precisamos incentivar os jurisdicionados a resolver os seus conflitos fora do sistema penal”.

O evento

O encontro foi organizado em dois painéis. A primeira mesa, “Juizado Especial Criminal – Reflexões sobre uma Jurisdição Penal nem Sempre Seletiva”, teve como palestrante a juíza Maria Tereza Donatti, juíza do 4° Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Capital do TJRJ, e como debatedora a juíza Cláudia Garcia Couto Mari, juíza do 16° JECRIM de Jacarepaguá do TJRJ e membra do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da EMERJ.

A segunda mesa, “O JECRIM nos grandes eventos esportivos”, foi coordenada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, o palestrante foi o juiz José Fernando Steinberg, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), e o debatedor foi o juiz Mauro Ferradin.

O juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vice-presidente do FONAJE, Alexandre Chini Neto, fez o encerramento da palestra através de um vídeo.

FONAJE

O FONAJE foi instalado em 1997, com a proposta de integrar os magistrados e aperfeiçoar a prestação dos serviços judiciários, com base na troca de informações. Os objetivos do FONAJE são: “congregar magistrados do sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional”. (Fonte: fonaje.amb.com.br)

Desde agosto deste ano, a EMERJ e o FONAJE promovem eventos em parceria.

Para assistir ao evento na integra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ftBs8s53lqw

Foto: Jenifer Santos.

30 de novembro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)