Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na tarde da última segunda-feira, dia 27, o Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza promoveu o seminário Atualidade no Direito Civil, em conjunto com o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e com o Fórum Jurídico Brasil-Alemanha. O evento, transmitido via plataforma Zoom e com tradução para português e alemão, homenageou o jurista e professor Claus-Wilhelm Canaris.
Participaram da abertura do encontro a diretora-geral da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida; o presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá; e a professora e diretora do Fórum Jurídico Brasil-Alemanha, Karina Nunes Fritz, doutora em Direito Privado pela Humboldt-Universitat zu Berlin.
“Precisamos aprofundar essa questão de trazermos a teoria do Canaris para o Direito brasileiro, pois hoje, no Direito do Consumidor, não se fala mais em responsabilidade contratual e extracontratual, se fala apenas na responsabilidade pelo defeito do produto ou do serviço. Mesmo para a responsabilidade do consumidor, há singularidades a serem tratadas”, disse a desembargadora Cristina Tereza Gaulia.
O seminário
Com a participação de magistrados, professores e outros operadores do Direito, o encontro foi dividido em cinco painéis: Responsabilidade pela confiança; Direito da perturbação da prestação; Dano Contratual: interesse positivo e interesse negativo; Direito do Consumidor; e Jurisprudência do STJ sobre contratos.
Também estiveram presentes o presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; os juízes Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e José Guilherme Vasi Werner, doutor em História das Instituições, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas; além do advogado José Roberto de Castro Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
As palestras foram ministradas pelos professores Reinhard Singer; Manuel Carneiro da Frada, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Hans Christoph Grigoleit; Nelson Nery Júnior, doutor em Direito Processual Civil pela Universitat Friedrich-Alexander Erlangen-Nurnberg; Judith Martins-Costa, doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo; Thomas Riehm; Rosa Maria de Andrade Nery; Cláudia Lima Marques, doutora e pós-doutora em Direito pela Universitat Heidelberg; e Aline de Miranda Valverde Terra, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres destacou a importância do seminário que, segundo ele, desperta nos magistrados o interesse pelo aprofundamento nos temas.
“Sempre digo aos meus alunos que há uma separação eloquente entre a doutrina e a efetividade, que é aquela que decorre das decisões judiciais. Por isso, esse seminário é importante, não só para despertar nos magistrados o interesse pela leitura e aprofundamento, mas para sabermos que sempre que alguma coisa está organizada ou prevista no Direito Positivo, facilita sobremodo a atuação do magistrado, para não ser considerado algo de criação dele próprio ou então um Direito alternativo”, disse.
“É um encontro muito valioso, de onde saio aprendendo mais do que entregando algo. Para nós, há um interesse prático de maior repercussão a respeito do tema”, pontuou o advogado José Roberto de Castro Neves
Homenagens
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo destacou: “O professor Canaris dava uma importância muito grande para a aplicação direta, imediata, dos valores constitucionais nas relações de Direito Privado. Tivemos uma verdadeira reconstrução do Direito Privado no STJ e no Supremo Tribunal Federal também. Se pensarmos nas decisões referentes a bibliografias não autorizadas ou então no reconhecimento da inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil, que tratava pessimamente na sucessão do companheiro, ofendendo a Constituição, vemos ali a adição do professor Canaris”.
“É uma justa homenagem para um extraordinário jurista, cujo pensamento se expandiu além da terra natal, tendo relevância na doutrina portuguesa e em outras. Canaris foi criador do importante modelo jurídico hermenêutico da responsabilidade por confiança”, disse a professora Judith Martins-Costa.
“Canaris tinha muita responsabilidade acadêmica. Ele foi um daqueles professores que não usava apenas as frases programáticas, mas dava sentido para os conceitos e expressões”, comentou a professora Rosa Maria de Andrade Nery.
“Olhando as obras de Canaris, buscamos avançar nos temas jurídicos. O professor deixa uma herança que radiará os juristas de todo o mundo e contará a história de todo o pensamento jurídico”, afirmou o professor Manuel Carneiro da Frada.
Claus-Wilhelm Canaris
Um dos maiores especialistas em Direito das Obrigações do mundo, o professor, advogado e jurista alemão faleceu em março deste ano, aos 83 anos.
Claus-Wilhelm Canaris teve destacada atuação na área do Direito Civil e da Filosofia Jurídica. Foi autor de diversos livros publicados em vários países - incluindo no Brasil -, além de artigos científicos. O jurista recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Autônoma de Madrid, pela Universidade de Atenas, pela Universidade de Verona e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Claus-Wilhelm também recebeu o Prêmio Leibniz da Academia de Pesquisas Alemã.
O professor estudou Direito, Filosofia e Alemão em Munique, Genebra e Paris. Em 1963, tornou-se doutor com a tese “A Constatação de Lacunas na Legislação”. Na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, publicou artigos na revista da EMERJ e participou do 22º Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado em setembro de 2003.
28 de setembro de 2021