Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Observatório de Pesquisas Bryant Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais, com o objetivo de desenvolver a investigação científica no âmbito de cada área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.
O Observatório, que reúne os Núcleos de Pesquisa da EMERJ, foi criado através do Ato Regimental EMERJ nº 07/2020 e teve a sua estrutura alterada pelo Ato Regimental EMERJ nº 12/2021. Inaugurado em agosto de 2019, na gestão do ex-diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade (biênio 2019/2021), contou com a presença do próprio jurista americano Bryant Garth, reitor interino e professor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu em 1970, junto do jurista italiano Mauro Cappelletti, o projeto ‘Florença’. Na época, o Observatório contava com três núcleos de pesquisa, acrescidos de mais dois no final de 2020.
Nos primeiros meses da atual gestão da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, eleita para a direção-geral da EMERJ do biênio 2021/2023, o Observatório foi ampliado, os núcleos existentes reforçados, o layout das instalações repaginado, a infraestrutura renovada, e foram criados mais três núcleos de pesquisa, agora contando com oito ao todo. São esses: o Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário (NUPETEIJU); o Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS); e o Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA).
A atuação de cada Núcleo é conduzida pelos magistrados coordenadores e pelos professores pesquisadores, que contam com apoio de alunos bolsistas da EMERJ, em reuniões periódicas para o aprimoramento das pesquisas e organização dos trabalhos a serem desenvolvidos.
“Além de criar mais três núcleos de pesquisa, agora temos um espaço próprio, com regulamentação de funcionamento e propostas concretas de pesquisas. Realizamos a contratação de pesquisadores acadêmicos especializados e a seleção assertiva de estagiários oriundos do quadro de alunos e alunas da EMERJ. São iniciativas importantes para que a EMERJ cumpra seu compromisso de desenvolver e de disseminar conhecimento”, destaca a desembargadora Cristina Tereza Gaulia.
Núcleos de Pesquisa
Ao todo, oito núcleos de pesquisa fazem parte do Observatório:
- Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), coordenado pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia: tem como objetivo contribuir para a construção de boas práticas no sistema judiciário e para a formação continuada de magistrados.
- Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), coordenado pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade: tem como objetivo analisar, a partir de uma abordagem empírica, decisões judiciais em processos criminais, cujos tipos penais criminalizam condutas baseadas na manifestação de opiniões e o potencial conflito com a liberdade de expressão.
- Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), coordenado pela juíza Adriana Ramos de Mello: tem como objetivo realizar pesquisas sobre direitos fundamentais, visando a redução das desigualdades étnico-sociais e de gênero.
- Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC), coordenado pelo desembargador César Felipe Cury: tem como objetivo apontar a insuficiência do processo judicial como mecanismo exclusivo para a solução das controvérsias de uma sociedade cujas relações, a cada dia, se tornam mais complexas, seguindo outros ordenamentos que adotam, em suas diretrizes, a ampliação qualitativa do acesso à ordem jurídica, a partir de um conceito transdisciplinar de processualidade e resolutividade.
- Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO), coordenado pelo desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara: tem como objetivo compreender as principais questões de relevância teórica da área, bem como analisar a aplicação dos dispositivos legais e as controvérsias doutrinárias em torno de temas relevantes para o funcionamento dos processos judiciais.
- Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA), coordenado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo: tem como objetivo analisar o direito à saúde ambiental, bem como à sadia qualidade de vida no ambiente urbano, e os conflitos federativos.
- Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS), coordenado pela juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo: tem como objetivo realizar pesquisas no campo da Bioética e Saúde Social junto aos processos julgados nos Tribunais de Justiça. Propõe-se a apresentar dados reais que borbulham dos processos, possibilitando subsidiar políticas públicas no campo da saúde, em busca da redução das desigualdades sociais e regionais.
- Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Poder Judiciário (NUPETEIJU), coordenado pela juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro: tem como objetivo construir uma ciência do Direito que esteja ancorado em dados quantitativos. A exemplo do que fez a Medicina, busca construir um Direito baseado em evidências.
Para a comunidade jurídica, o Observatório de Pesquisa Bryant Garth é de suma importância, pois seus estudos podem se tornar instrumentos de aperfeiçoamento na prestação jurisdicional.
Sobre o Projeto Florença
O projeto envolveu 100 experts da área jurídica, de 27 países diferentes, e identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à Justiça. A primeira diz respeito à assistência judiciária aos mais necessitados e está relacionada ao obstáculo econômico do acesso à Justiça. A segunda está relacionada à representação dos interesses difusos em juízo e visa contornar o obstáculo organizacional do acesso à Justiça. A terceira onda identificada detém a concepção mais ampla de acesso à Justiça e tem como escopo instituir técnicas processuais adequadas.
21 de setembro de 2021