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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Caso “Operação Jacarezinho” será debatido na próxima reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da EMERJ


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Em maio deste ano, as manchetes dos jornais cariocas estampavam que a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro havia ocorrido na favela do Jacarezinho, 28 pessoas foram mortas em uma operação comandada pela Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). Esse será o caso a ser tratado na 24ª reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).


O evento “Segurança Pública e Direitos Humanos, a Intervenção Policial no Jacarezinho Respeitou os Direitos Humanos?” ocorrerá no dia 25 de novembro, às 17h, por meio da plataforma Zoom e do Facebook da Escola, @emerjoficial. Na transmissão haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).


A abertura será feita pelo desembargador Alcides da Fonseca Neto, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); pelo desembargador Luciano Silva Barreto, mestre em Direito pela Universidade Iguaçu (UNIG); e pelo Coronel RR da Polícia Militar do Rio de Janeiro Íbis Silva Pereira, membro do Fórum.


O evento


Os palestrantes serão: o defensor público Henrique Guelber, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); a advogada Maíra Fernandes, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o repórter da Rede Globo Chico Regueira; e Patrícia de Oliveira, protagonista na criação da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, que ajudou a construir o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e integrante da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.


MPRJ e o caso “Operação Jacarezinho”


No dia 14 de outubro deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça dois policiais civis por envolvimento no homicídio de uma das pessoas que morreram na operação no Jacarezinho.


O MPRJ informa que: “Além da denúncia oferecida junto ao 2º Tribunal do Júri da Capital, a FT-Jacarezinho/MPRJ também requer o afastamento dos policiais de suas funções públicas, no que diz respeito a participação em operações policiais. Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Os crimes apontados pela FT à Justiça referem-se ao homicídio praticado por um dos agentes participantes da operação, por meio de disparo de arma de fogo, contra Omar Pereira da Silva no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho [...]”.


Se inscreva no link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8042.html


Para ler a notícia do MPRJ sobre o caso “Operação Jacarezinho”, acesse o link: https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/108107




03 de novembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)