Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“É ótimo participar de uma conversa sobre um assunto que é extremamente importante para o país e mais relevante ainda para as pessoas que normalmente não têm acesso à Justiça”, destacou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin, na aula inaugural do Curso de Extensão Ações Coletivas e o Gerenciamento de Conflitos de Massa”.
O evento, que teve como tema “Quem tem medo da ação civil pública? A efetividade das ações coletivas na solução de conflitos de massa” foi gratuito e transmitido via plataforma Zoom exclusivamente para os inscritos.
Participaram da abertura do encontro virtual as coordenadoras do curso, a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, e a professora Heloisa Carpena, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em sua fala, a diretora-geral da Escola destacou a presença do ministro no encontro:
“É uma honra termos o ministro Antonio Herman Benjamin conosco hoje. O tema do encontro, “Quem tem medo da ação civil pública?”. Devo confessar que há magistrados que têm medo. No momento em que se chega no dispositivo da sentença, ou ao dispositivo do acórdão, é necessário um conhecimento muito mais largo e mais abrangente do que o mero Processo Civil ou o mero Direito Material é capaz de nos dar. Para alargar conhecimento, é necessário que tenhamos ideias progressistas”, disse a magistrada.
“Para nós, o testemunho do ministro Herman é muito valioso por muitas razões. A aula de abertura ser realizada por ele foi o que nos inspirou a conceber o curso como um visão crítica; como uma oportunidade de reflexão e avaliação de um instrumento que há 40 anos está à nossa disposição”, comentou a professora Heloisa Carpena.
Por quase 1h, o ministro Antonio Herman Benjamin, mestre em Direito na University of Illinois College of Law e autor de livros e artigos científicos, analisou a ação civil pública e respondeu a pergunta que dá nome ao encontro: “Quem tem medo de ação civil pública?”.
“Fiquei pensando, imaginando o motivo de terem escolhido o nome para esse encontro. Penso que só os juízes têm medo de ação civil pública, pois enxergam neste instrumento algo que é muito mais complexo que uma ação de consignação em pagamento. A complexidade não diz respeito apenas aos aspectos de rito, de temas de natureza processual, mas também aos bens jurídicos tutelados. São bens jurídicos normalmente super festejados pelo ordenamento jurídico, mas também, por natureza, bens jurídicos que contam com uma profusão de titulares”, disse.
Inscrições abertas para o Curso de Extensão
O Curso de Extensão Ações Coletivas e o Gerenciamento de Conflitos de Massa, que terá início no dia 7 de junho, com aulas nas segundas e quartas, via plataforma Zoom, das 18h às 20h e carga horária de 18, apresenta-se como um precioso vetor de atualização e aprimoramento do conhecimento dos profissionais do Direito e de outras áreas. O investimento é de R$ 300,00, em parcela única.
Serão abordados nas aulas os temas: “O protagonismo dos órgãos públicos: Ministério Público e Defensoria Pública”; “O papel das associações civis na concretização de direitos coletivos”; “Os grandes desastres e a reparação de danos ambientais”; “Ações civis públicas por improbidade administrativa: conquistas e desafios”; “O cidadão digital: a tutela coletiva dos novos direitos”; “A administração pública de conflitos de massa”; “Meios consensuais de solução de questões coletivas”; “Jurimetria e ações coletivas: o que diz o CNJ?”; e “O que esperar do futuro: os projetos de lei sobre ações coletivas”.
As aulas serão gravadas e ficarão disponibilizadas aos alunos que não puderem assistir em tempo real. Para ter direito ao certificado, o aluno deverá obter 75% de frequência.
Além do ministro Antonio Herman Benjamin e da professora Heloísa Carpena, ministrarão aulas os professores Sidney Rosa Jr, Patrícia Cardoso, Walter Moura, Antonio Sergio Rocha de Paula, Rogerio Pacheco Alves, Rafael Zanatta, Lúcia Teixeira, Vanice Valle, Marco Antonio Rodrigues, Conrado Hubner Mendes e Antonio Gidi.
Para realizar a inscrição no curso e ter conhecimento de mais informações, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/cursos/cursodeextensao/2021/acoes-coletivas-e-o-gerenciamento-de-conflitos-de-massa/acoes-coletivas-e-o-gerenciamento-de-conflitos-de-massa.html
07 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)