EMERJ

As novas tendências da responsabilidade civil e inteligência artificial serão temas de debate entre mestres e doutores na EMERJ

O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Núcleo de Pesquisa Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão o webinar “Novas Tendências para Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial”.

O encontro marcará também o lançamento do livro Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: autonomia, riscos e solidariedade, de autoria do professor Filipe Medon, mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). O evento ocorrerá às 10h do dia 30 de novembro, via Zoom e YouTube. Haverá tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O evento será aberto pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum, coordenador do NUPELEIMS e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

O evento

A reunião contará com quatro palestrantes, inclusive com o autor da obra. São eles: o membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS) Bruno Ricardo Bioni, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Data Privacy Brasil; o membro honorário de Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA) Dierle Nunes, doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); e a professora da Universidade de Coimbra Mafalda Miranda Barbosa, doutora em Direito pela Universidade de Coimbra (UC/PT).

O livro

Neste mês, Filipe Medon lança a segunda edição de seu livro Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: autonomia, riscos e solidariedade. A primeira edição foi publicada em 2020 e é fruto de sua dissertação de mestrado, concluído em 2019. Nessa atualização foram acrescentadas mais de 100 páginas com conteúdo inédito.

O livro aborda temas desafiadores e inquietantes da atualidade: a responsabilidade civil pelos danos causados pela inteligência artificial, tendo como pano de fundo a proteção de dados pessoais. No compilado, o autor defende que o jurista é carente de normas específicas, por isso costuma oscilar entre duas atitudes: ignorar as peculiaridades do fenômeno novo, defendendo a incidência de categorias jurídicas pensadas em contextos e para situações absolutamente diversas, o que enseja resultados frequentemente inadequados; e construir soluções absolutamente casuísticas, rompendo com a unidade e a coerência indispensáveis ao sistema jurídico, o que produz respostas atraentes à primeira vista, mas que não se sustentam a médio prazo e acabam gerando novos problemas.

Na obra o leitor encontrará: comentários ao PL 21-A/2020, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil; as considerações sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial de 2021; as considerações sobre a Proposta da Comissão Europeia de Regulação da Inteligência Artificial de 2021; a análise sobre a Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, que contém recomendações à Comissão sobre o regime de Responsabilidade Civil aplicável à Inteligência Artificial (2020/2014(INL)); a análise sobre discriminações em aplicativos de relacionamento (dating apps); e a abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Os webinars da EMERJ são gratuitos e concedem horas de estágio pela OAB/RJ aos estudantes de Direito que se inscreverem no evento. Para se inscrever nesse encontro, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8067.html

22 de novembro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)