Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O primeiro webinar desta semana, A Proteção dos Direitos da Personalidade, ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 20. O evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e pelo Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Morada (NUPEAMIA), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e transmitido por meio das plataformas Zoom e YouTube.
A diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, revelou que há casos em que o direito coletivo se sobrepõe ao direito individual: “Alguns direitos coletivos são superiores a certos direitos individuais, o que demanda uma reflexão muito grande de todos nós, no sentido de que parte das nossas vidas queremos expor. Se expormos, a quem compete arcar com os ônus dessa exposição? O comportamento individual terá que sofrer ajustes, essa liberdade ampla e irrestrita já não existe mais”.
Cristina Gaulia é coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.
A palestra
O advogado, professor e parecerista Bruno Rubens Barbosa Miragem, palestrante nesse evento e autor do livro, tratou da importância dos direitos humanos para o Direito Civil.
“O Direito Civil só existe em razão da pessoa, é do humano que nós estamos falando quando falamos da internet, e é nessa perspectiva, a partir dos direitos fundamentais, que as soluções se põem. A lei virá quando precisar, mas sempre será insuficiente, pois é na mudança de mentalidade do jurista, do aplicador e do interprete que nós teremos as soluções necessárias para o objetivo do direito civil que é a estabilidade, a segurança, a justiça e o acesso das pessoas a todos os meios para garantir a sua dignidade”, revelou.
Bruno Miragem é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e recebeu dois prêmios, um deles foi o Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 2013 e outro em 2016, na categoria Direito, pela melhor obra jurídica.
Responsabilidade civil
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e coordenador do NUPEAMIA, elogiou a palestra do parecerista e falou sobre a responsabilidade civil na proteção dos direitos da personalidade na internet.
“O professor Bruno Miragem falou da proteção dos direitos da personalidade na internet superando aquela dicotomia de lesão e sanção. O artigo 12 do Código Civil fala da tutela inibitória que é a tutela da prevenção do ilícito para parar o ilícito e, quando nada disso dá jeito, vem a lesão que tem a resposta na responsabilidade civil na internet. O nome do evento não diz responsabilidade civil na internet, mas proteção, pois essa ideia é muito maior do que essa ideia de lesão social”, afirmou o desembargador Marco Aurélio Melo.
Sobre o livro
A obra, que foi lançada no evento, é o resultado da experiência e prática do professor Bruno Miragem, fruto de uma extensa pesquisa de fontes, tanto no Direito brasileiro, quanto nos principais sistemas jurídicos estrangeiros. No livro, é apresentado o desenvolvimento do Direito Civil, aliando a tradição histórica à renovação dos seus institutos, em vista das necessidades práticas do jurista contemporâneo, em linguagem clara e objetiva, sem perder de vista rigor técnico e profundidade do exame, tornando-o uma fonte segura e completa para o estudo da matéria por estudantes e profissionais das diferentes carreiras jurídicas.
Sobre o livro
A obra, que foi lançada no evento, é o resultado da experiência e prática do professor Bruno Miragem, fruto de uma extensa pesquisa de fontes, tanto no Direito brasileiro, quanto nos principais sistemas jurídicos estrangeiros. No livro, é apresentado o desenvolvimento do Direito Civil, aliando a tradição histórica à renovação dos seus institutos, em vista das necessidades práticas do jurista contemporâneo, em linguagem clara e objetiva, sem perder de vista rigor técnico e profundidade do exame, tornando-o uma fonte segura e completa para o estudo da matéria por estudantes e profissionais das diferentes carreiras jurídicas.
A debatedora nesse encontro foi a juíza auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Rosa Maria Cirigliano Maneschy.
Os eventos da EMERJ, além de serem gratuitos, ficam disponíveis para serem acessados após o encontro.
Para assistir a esse webinar, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=hUb_IwLZ3Rg
Para saber mais sobre as próximas reuniões da Escola, clique no link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos_emerj_gratuitos.html
Foto: Rosane Naylor.
20 de setembro de 2021