Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Quando discutimos o abuso de poder pela nossa legislação, ou seja, pela lei complementar 64/90, a Lei das inelegibilidades, nós temos um tripé que sustenta a própria teoria do abuso de poder. O abuso de poder se divide em: abuso do poder político, abuso do poder econômico e abuso do poder de mídia, que é mais conhecido como o uso indevido dos meios de comunicação”, ressaltou a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri, presidente do Instituto do Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), no webinar A Problemática do Abuso de Poder no Universo Eleitoral.
O evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio das plataformas Zoom e YouTube, na noite da última segunda-feira (26). O encontro foi aberto pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum.
A ministra falou sobre as novas técnicas utilizadas para desinformar a população: “O termo fake news já está ultrapassado, pois agora as pessoas pegam uma notícia antiga e requentam como atual, portanto, a notícia é verdadeira, os fatos são verdadeiros, mas impulsionam agora algo que já aconteceu. Então, isso não é mentira, não é falso, mas é ultrapassado. Isso gera um processo de desinformação”.
A vice-presidente do Fórum, Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro foi a debatedora do webinar. Ela disse que os casos de desinformação podem ser julgados por meio das leis que já existem: “Muitas dessas tipologias são falaciosas novidades, porque elas poderiam ser acopladas aos tipos existentes na legislação. Por exemplo, nós temos muitos casos que surgiram na questão da propaganda, e isso é abuso de poder da comunicação ou da mídia, então por mais contemporâneos que sejam, eles podem, caso se detecte o abuso, ser analisados pelos aspectos normativos já existentes”.
Os eventos da Escola ficam salvos no canal do YouTube, Emerj eventos, para serem acessados após a transmissão.
Para assistir a esse webinar completo, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=-etSNrBSQ4M
Foto: Rosane Naylor.
27 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)