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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito da Cidade e o Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEMIA), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o webinar IV Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado Novos Desafios do Direito Contratual: Uma Análise Ítalo-Brasileira.
O evento contou com tradução simultânea para o português e foi transmitido por meio das plataformas Zoom e YouTube.
Serão dois dias de palestras. O primeiro seminário ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 26, e foi aberto pelos desembargadores Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Guilherme Calmon Nogueira da Gama, doutor em Direito Civil pela UERJ.
O evento foi divido em dois painéis: “Contratos e Segurança Jurídica” e “A Lei de Liberdade Econômica no Contexto das Reformas do Direito Contratual”.
Democracia no âmbito internacional
Ao tratar de Direito Privado, o desembargador Guilherme Calmon falou sobre democracia: “O grau de investimentos estrangeiros no país e a qualidade da vida da população brasileira são temas que colocamos como distintos, mas, na realidade, eles são conectados. Eles envolvem a questão da democracia nos países, ou seja, valores democráticos que nós precisamos ter em cada um dos sistemas jurídicos”.
Em seguida, o desembargador Guilherme Gama revelou: “Nós estamos passando pela terceira onda da democracia em termos mundiais, iniciada, principalmente depois dos períodos de ditadura. A partir dessa terceira onda, busca-se assegurar um padrão internacional mínimo de respeito aos valores democráticos no contexto internacional”.
Constituição Federal e a Lei de Liberdade Econômica
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, coordenador do NUPEMIA e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), palestrou no segundo painel com o tema “Lei de Liberdade Econômica: Um Balanço da sua Aplicação pelo Judiciário”.
“De um lado temos a propriedade privada, do outro a função social dela; de um lado, livre concorrência, e do outro a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente. Então, esse dilema vai permanecer e vai exigir muita sensibilidade social e econômica dos atores do Direito, dos magistrados e dos advogados”, destacou o desembargador Marco Aurélio de Melo ao citar o caput do artigo 170 da Constituição Federal (CF).
“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...]” (art. 170, CF).
Direito Contratual
“Os códigos têm sido um fenômeno histórico e marcaram um momento que talvez seja difícil de repetir. Hoje, o Direito Contratual é baseado na globalização que forçou uma mudança de paradigma. O Direito Contratual moderno é o direito das partes, o direito da autonomia privada e o direto da escolha das partes. Um bom Direito Contratual é um direito que protege a previsibilidade e a incerteza jurídica”, afirmou a professora da Universidade de Pádua Francesca Benatti.
O professor da Universidade Católica de Milão Andrea Nicolussi, doutor em Direito Civil, e a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Patrícia Cardoso, participaram do encontro.
O segundo dia do seminário será nesta quarta-feira, (27). “Contratos: Autonomia, Liberdade e Intervenção”; “Do Inadimplemento Contratual e suas Consequências”; e “Contratos: Mecanismos de Equilíbrio e Correção”, serão os temas do encontro.
As palestras serão ministradas pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da EMERJ Fábio de Oliveira Azevedo, mestre em Direito pela UERJ; pelo professor da Universidade de Palemo Fabrizio Piraino; pelo professor da UERJ Maurício Mota, membro do Fórum e doutor em Direito pela UERJ; e pelo professor da Universidade de Gênova Mauro Grondona.
Para se inscrever no último dia de evento da IV Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado: Novos Desafios do Direito Contratual: Uma Análise Ítalo-Brasileira clique no link: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_cFLgRNtfRButasi0fCpMaQ
As palestras do primeiro dia de seminário estão disponíveis no canal do YouTube, Emerj eventos, e podem ser acessadas pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=YuSrkvYpuqI&list=RDCMUCOZAJsdYvBiQ411sptf1fag&start_radio=1
26 de outubro de 2021