Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Este é um encontro que vai debater políticas públicas. O Judiciário, na atualidade, é como um gestor público, inclusive tendo orçamento próprio. O Judiciário tem a obrigação e o dever de pensar e implementar políticas públicas próprias”, ressaltou a desembargadora Cristina Gaulia, diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), na 100ª reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.
O webinário “A política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário” ocorreu na manhã desta quarta-feira (07), por meio das plataformas Zoom e YouTube. O evento contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reunião foi promovida pelo Fórum e pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), ambos da EMERJ, em conjunto com o Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Cogen) e com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro cumpre, mais uma vez, seu compromisso com a disseminação do conhecimento e a formação de magistrados capacitados. Os cursos de formação de magistrados EaD serão abertos com vídeos que tratam do tema assédio. O primeiro vídeo foi lançado no evento.
“A ideia da EMERJ foi criar uma série de pequenos vídeos sobre o tema. Esses vídeos serão inseridos em todos os cursos de formação de magistrados, que hoje estão sendo pelo Moodle, para que todos e todas sejam obrigados a assistir porque o curso de assédio em si, apesar de ser muito bom, não é obrigatório”, disse a desembargadora Cristina Gaulia.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está muito preocupado em formar políticas públicas que elevem a condição do ser humano a sua real liberdade. Para isso, o Tribunal de Justiça autorizou a Coordenadoria de Violência Doméstica a criar o canal para o enfrentamento de tudo o que houver de discriminação e assédio moral e sexual. O TJ, numa verdadeira vanguarda, inaugura hoje o nosso canal de atendimento às pessoas vítimas de violência sexual e moral. Eu digo que é vanguarda porque ainda não soube de outro Estado que tenha dado ênfase à criação dessa política pública tão necessária”, revelou a presidente da Cogen e Coen, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
A presidente do Fórum e do Nupegre, juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universitat Autònoma de Barcelona, falou que o TJRJ está criando políticas públicas sobre igualdade de gênero: “O Cogen foi criado em janeiro deste ano, após a morte trágica da nossa colega Viviane Amaral, que mobilizou mais de 300 magistradas do Rio de Janeiro a solicitar a criação desse Comitê de Gênero. O Tribunal do Rio está muito presente e querendo que essas ações pela igualdade de gênero sejam tomadas e efetivas”.
“Dentro do ambiente de trabalho é onde nós temos as maiores ocorrências de assédio”, afirmou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Ivana Farina Navarreta Pena.
A juíza Tani Maria Wurster, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, tratou da resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020 do CNJ, ou seja, a respeito do enfrentamento do assédio moral e sexual no Poder Judiciário: “A resolução colore com tintas muito fortes a questão da prevenção, pois sabemos que o assédio é um problema estrutural. Ele se embrenha no éthos da instituição e nas práticas cotidianas do nosso trabalho. Portanto, se o assédio está sustentado nas práticas cotidianas, só uma atuação de punição do assediador no processo administrativo disciplinar não será suficiente para resolver esse problema, pois não estaremos alterando a política da nossa instituição. Quando a resolução fala da prevenção, ela reconhece a importância de se atuar de forma estrutural”.
A palestra da presidente da Comissão de 1º Grau de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT15, juíza Patrícia Maeda, tratou da saúde dos magistrados e revelou dados da sua pesquisa “Fatores Psicossociais, Adoecimento e Presenteísmo em Magistrados do TRT da 15ª Região”. A pesquisa foi feita em parceria com a Universidade do Estado de Campinas (Unicamp), em 2018: “Na pesquisa, os magistrados trabalhavam em média 50,3 horas semanais e tinham 14,3 anos de trabalho, 23,8% informaram doenças causadoras de dor osteomuscular (pescoço, costas e ombros), 22,5% se afastaram do trabalho nos últimos 12 meses e 33,1% utilizavam medicamentos controlados (psicofármacos e outros)”.
A advogada e fundadora da Bastet Compliance de Gênero, Mayra Cotta Cardozo de Souza, mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a juíza Juliana Cardoso, participaram do evento.
Os webinários da Escola ficam disponíveis no canal de YouTube “Emerj eventos”. Para assistir a esta reunião, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=rwP0NMx-0QM
07 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)