Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na manhã desta quinta-feira, dia 22, o Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), promoveu o webinar “STF resolução nº 1045243: considerações sobre famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos". O evento ocorreu por meio das plataformas Zoom e YouTube.
Na abertura do webinar, o professor Zeno Veloso, um dos fundadores do IBDFAM, que faleceu de em março deste ano, foi homenageado pela presidente do Fórum, desembargadora Kátya Maria Monnerat: “Nosso querido professor, colaborador do nosso Fórum, grande jurista e uma pessoa super generosa, que nunca teve problema em dividir sua sabedoria e seu conhecimento. Então, essa reunião é uma homenagem a esse jurista, esse grande professor, Zeno Veloso”.
O professor Marcelo Santoro, doutor e mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA), tratou do tema famílias simultâneas: “O estranhamento que esse assunto vem trazendo para vocês não é novo. Ele foi trazido nas décadas de 50 e 60 com o divórcio, nas décadas de 70 e 80 com a união estável e nos anos 2000 com a união homoafetiva. Nessas discussões, geralmente, é dito que não temos mais famílias ou que a família acabou. O professor Sylvio Capanema disse em uma palestra que quando você tem 500 pessoas reunidas numa sala com um objetivo em comum, discutindo um assunto, não podemos chamar de outra forma a não ser de amigos. Então, é exatamente isso que está acontecendo agora, com essas pessoas que dizem que acabaram as relações das famílias. Eu lhes afirmo que as famílias simultâneas vão ser reconhecidas e as famílias vão continuar se reformando e se criando”.
Heteronormatividade e representatividade foram os temas abordados pelo professor Sandro Gaspar Amaral, que é pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela UNESA: “Hoje, nós estamos mais atentos em relação ao lugar de fala e as inquietações do privilégio da branquitude, da masculinidade, e da classe economicamente favorecida. Atualmente, todas as mesas têm a preocupação de fazer uma composição com uma pessoa no lugar de fala. Quando falamos de gênero pelo menos teremos uma mulher ali. Se fôssemos a um encontro em que se discute raça, nós nos sentiríamos muito desconfortáveis se nesse encontro não houvesse uma pessoa negra. Porém, por que quando se discute diversidade e orientação sexual, não se vê pessoas gays sentadas à mesa? Geralmente se vê pessoas hétero falando de mim. Será que não há advogados gays ou advogadas lésbiscas que vão falar em seus próprios nomes, com o protagonismo de suas próprias histórias? Nós ainda vamos continuar nessa marginalização da heteronormatividade que se impera? Só agora no século XXI que começamos a discutir o império da heteronormatividade nas estruturas familiares”.
“Sem nenhum tipo de discriminação e entendendo que as pessoas podem amar mais de uma pessoa, o Sistema Jurídico que nós adotamos na advocacia Brasileira não se admite famílias paralelas. São admitidas famílias paralelas no principio da boa fé, desde que haja comprovação, seja ela administrativa ou judicial. O dia em que o povo brasileiro for majoritário, no sentido de que a família deve ser regida pela bigamia e não pela monogamia, o legislador muda a legislação”, afirmou o professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho, mestre e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
A psicóloga Glícia Brazil e a defensora pública Acidália Tymchak falaram sobre os filhos nas famílias paralelas. A defensora Acidália Tymchak disse: “As maiores vitimas nesses relacionamentos são os filhos”.
O juiz André Côrtes Vieira Lopes, também participou do evento.
Para assistir ao evento, acesse o link:https://www.youtube.com/watch?v=vBmsWr1YTkU
29 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)