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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Webinar debate a “Farra do Boi”, criminalizada pelo STF


Webinar debate a “Farra do Boi”, criminalizada pelo STF
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O Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na última quarta-feira, dia 21, em sua 5ª reunião, o webinar “Farra do boi: o descumprimento da decisão do STF”. O evento, transmitido via Zoom e YouTube, foi aberto pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.


“A farra do boi, mesmo sendo prática sangrenta e proibida há 21 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Crimes Ambientais, ainda continua uma manifestação rotineira no litoral catarinense, principalmente na época da quaresma. Essa prática é herança do catolicismo antigo, sendo o boi visto na farra como a representação de Judas, o traidor de Cristo”, comentou a magistrada.


O presidente do Fórum, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, completou: “Nosso evento busca reforçar a ideia de proteção dos animais, mas também sinaliza para o descumprimento de uma decisão proferida pelo STF. Há um foco constitucional muito importante”.


Participaram do encontro como palestrantes a vice-presidente do Fórum, professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar, pós-doutoranda, doutora e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; a juíza Rosana Navega Chagas; o capitão da Polícia Militar de Santa Catarina, Fernando Magoga Conde, pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Meridional; a jornalista Janine Koneski de Abreu, mestre e especialista em Teatro pela Universidade do Estado de Santa Catarina. O ator e dramaturgo Miguel Falabella se recupera de uma cirurgia no maxilar e não pôde participar.


Durante todo o evento, os palestrantes fizeram questão de lembrar que a prática é crime. Apesar disso, as farras acontecem às escondidas no Brasil. A vice-presidente do Fórum, professora Lúcia Frota, disse: “A farra do boi é crime. Temos que fazer publicidade, disseminar conhecimento jurídico e social sobre o que é essa farra. Soco, facada, corda, pedrada, paulada, chute, arma e até foguete, isso é a farra do boi. Temos a meta de divulgar, intensificar a discussão, mostrar que o sofrimento do animal é intenso”.


A juíza Rosana Navega falou da mudança na sua alimentação. Ela deixou de comer carne animal. Em relação à farra do boi, ela explicou que, apesar de ser tratada como cultura, é algo que precisa parar de passar de geração em geração.


“Se os pais e avós da pessoa um dia participaram da farra do boi, não significa que ela também deva. O Supremo diz que não pode. Façam um boi de pano ou um boi com enchimento, mas farra do boi com o animal vivo não pode, é crime. Estamos em um Estado Democrático de Direito e o STF precisa ser respeitado”, disse a juíza.


A transmissão completa do evento está disponível e pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=wQD9_Vk7WUI&t=8858s&ab_channel=Emerjeventos

Fotos: Rosane Naylor

21 de abril de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)