Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
"O sistema de precedentes ganhou relevância a partir da vigência da Emenda Constitucional 45/2004, denominada "Reforma do Judiciário”. Ali, por exemplo, foi criada a Súmula Vinculante, bem como o Conselho Nacional de Justiça”, destaca o presidente do Fórum Permanente de Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ao falar sobre o evento do próximo dia 20, às 18h, via Zoom e YouTube.
Neste encontro, que marca a 95ª reunião do Fórum, operadores do Direito do Poder Judiciário debaterão sobre “Sistema de Precedentes: métodos de identificação, tratamento externo e interno”. Farão a abertura do encontro a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, e o presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, que ainda explicou:
“O Código de Processo Civil em vigor privilegiou o Sistema de Precedentes, instituindo, por exemplo, o Incidente de Assunção de Competência, bem como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, e o instituto da Reclamação. Os Tribunais Superiores estão autorizados a vincular os julgados a determinado tema de "Repercussão Geral", no caso do STF e de "Recurso Repetitivo", no caso do STJ. Portanto, hoje, a análise dos precedentes se mostra fundamental para a celeridade dos julgamentos, bem como para que, mesmo de forma indireta, contribua para desafogar o Poder Judiciário, considerando a quantidade de processos que são submetidos a julgamento, produzindo efeito de abarrotar os órgãos julgadores”.
A palestrante será a juíza auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Correia Hollanda, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUPEG). O presidente do Fórum Permanente falou sobre a presença da juíza no evento: “No âmbito da 3ª Vice-Presidência de nosso Tribunal de Justiça, há a análise desses casos repetitivos, cumprindo o mandamento constitucional e as normas do Código de Processo Civil. Com isso, a importância do tema e da palestra, que será proferida pela juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Márcia Correia, que dirige o departamento que analisa os precedentes”.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/sistema-de-precedentes.html
Foto: Rosane Naylor
13 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)