Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“A importância dos precedentes na área da saúde”, “Rol de procedimentos obrigatórios da ANS” e “Planos de saúde à luz do Direito do Consumidor” serão temas de debate no webinar que marcará a 3ª reunião do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O encontro será no dia 15, às 10h, via plataformas Zoom e YouTube. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Com uma legislação específica, a Lei nº 9.656, decretada em 3 de junho de 1998, a saúde suplementar envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde podem fornecer assistência médica sem que o cidadão perca o direito de ser atendido igualmente pelo SUS.
A abertura do encontro ”Temas da Saúde Suplementar” será feita pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida; e pela presidente do Fórum, juíza Renata de Lima Machado, mestra em Saúde e Direitos Humanos pela Fiocruz, e terá como palestrantes o procurador federal e procurador chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Junqueira de Souza Tostes; o advogado Rodrigo Fux, mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, especialista em Direito pela EMERJ.
Serão debatedores os juízes Raquel Gouveia e Vitor Lima, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mestre em Saúde Pública pela Fiocruz.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/temas-de-saude-suplementar.html
10 de setembro de 2021