Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Responsabilidade Civil Contratual”, “Frustração do Fim do Contrato” e “Adimplemento Substancial” são temas da 16ª reunião do Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema de Souza da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O título desse webinar é Inexecução das Obrigações e suas Consequências e ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, às 10h, via Zoom e YouTube.
O presidente do Fórum, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, vice- presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Meio Ambiente e Moradia (NUPEAMIA) e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), fará a abertura do evento.
As palestrantes serão: a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, doutora em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), e as advogadas Maria Proença Marinho e Mariana Siqueira, ambas mestras em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Inexecução das obrigações
O Direito das Obrigações é um conjunto de normas que viabiliza as relações entre devedor e credor, ou seja, as responsabilidades que o devedor tem diante do seu credor. Caso o devedor não realize o que foi acordado, o credor pode exigir o cumprimento dessa obrigação judicialmente. A inexecução das obrigações é quando um contrato não é cumprido.
O Código Civil Brasileiro expressa em seu artigo 389: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado", portanto, aquele que deixar de cumprir uma obrigação deverá pagar ao credor uma indenização.
Os webinars da EMERJ são gratuitos e concedem horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito que participarem do evento.
Os interessados devem se inscrever por meio do link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/inexecucao-das-obrigacoes-e-suas-consequencias.html
23 de Agosto de 2021