Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na noite da última segunda-feira, dia 17, o webinar “Luta antimanicomial: 20 anos da Lei nº 10.216/2001”. O evento foi transmitido via Zoom e YouTube.
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dentre os direitos, estão a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde; tratamento com humanidade e respeito; entre outros.
Na abertura do encontro, o vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio Verani, afirmou: “Esse ciclo de violência humana precisa acabar. É um ciclo de destruição da vida, de retrocesso. Há uma tentativa de retrocesso em uma aliança da Associação Brasileira de Psiquiatria com o Ministério da Saúde para destruir a reforma psiquiátrica. É inacreditável”.
Participaram do encontro a Mariana Weigert, doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro do Fórum, que presidiu a mesa; a professora Raquel Gouveia Passos, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; o médico e professor Pedro Gabriel Delgado, doutor em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo; e a defensora pública Patrícia Magno, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro do Fórum.
Durante todo o encontro foi lembrada a operação policial de 06 de maio deste ano, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, que resultou em 28 mortes, incluindo a de um policial. A professora Raquel Gouveia comentou: “O que aconteceu no Jacarezinho não está descolado da falta da reforma psiquiátrica brasileira, da luta antimanicomial, muito menos da Lei nº 10.216/2001. Acredito que é extremamente urgente relacionarmos esses pontos. É sempre a população negra, pobre, favelada, periférica, que no final vai parar nas prisões, nos manicômios, nas instituições de medida socioeducativa e que será altamente medicalizado. O Estado manicomial não só mata, mas também medicaliza”.
“A desigualdade é estrutural. O manicômio é a expressão da desigualdade. O manicômio existe, como realidade institucional, e pode ser entendido como uma forma de relação do Estado com a sociedade, como uma forma perversa. É a desumanização”, pontuou o professor Pedro Delgado.
Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=0wLyxxsszFo&ab_channel=EmerjeventosEmerjeventos
Foto Rosane Naylor.
18 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)