Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O destaque do curso de extensão sobre a nova lei está no esforço que demandará dos agentes públicos e do mercado para que sua aplicação produza os resultados almejados, que são, em síntese, certames competitivos mais céleres e bem instruídos, em busca de propostas que levem em conta eficiência (adequada relação custo-benefício) e eficácia (aptidão para produzir os resultados planejados)”, ressalta o desembargador Jessé Torres, coordenador do curso de extensão da EMERJ “A Nova Lei de Licitações e Contratos”, que está com as inscrições abertas até 07 de junho.
A primeira aula será na manhã do dia 08 de junho e as aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom, sempre às terças e quintas-feiras, das 10h às 12h.
Com carga-horária de 34 horas, o curso tratará dos temas: “Regimes de execução de obra pública”; “Modalidades de licitação: pregão, concurso, leilão, concorrência e diálogo competitivo”; “Agentes da contratação, comissão de contratação e pregoeiro. Deveres e impedimentos. Aplicação dos princípios e a LINDB”; “A fase de habilitação. Encerramento da licitação. Recursos administrativos”; “Sistema de registro de preços”; dentre outros temas relacionados ao curso.
“A nova lei faz uso de mais de 40 mil palavras e de 1400 normas (somados cabeças, parágrafos, incisos e alíneas de seus 190 artigos) - o que dobra a extensão da Lei n. 8.666/93, que estará revogando -, para exigir daqueles que a implementarão, em todo o território nacional, a observância de novos princípios e regras disciplinadores das licitações e contratações administrativas, cujo somatório representa, a cada ano, cerca de 10% do PIB. Por isso que as escolas de governo em geral, entre as quais as escolas da magistratura, estão oferecendo cursos que prepararão aqueles agentes para a correta interpretação daquele complexo conjunto normativo, cuja violação atrairá responsabilização administrativa, civil e penal”, destaca ainda o desembargador Jessé Torres.
As aulas serão ministradas pelos professores: Flávio Amaral Garcia, Aline Almeida, Rodrigo Zambão e Thaís Marçal.
Para conhecer o currículo detalhado dos professores e obter mais informações sobre o curso acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/cursos/cursodeextensao/2021/a-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos/a-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos.pdf
Os participantes receberão o Certificado se assistirem no mínimo 75% das aulas, que ficarão disponíveis no portal do aluno por um período de 30 dias.
Os interessados podem se inscrever até o dia sete (07) de junho, por meio do link : https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/cursos/cursodeextensao/2021/a-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos/a-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos.html
05 de Maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)