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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Nova Lei de Improbidade Administrativa” será tema de palestras de operadores do Direito


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A “nova Lei de Improbidade Administrativa” será debatida em webinar da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no dia 29, às 09h, via Zoom e YouTube. O encontro é promovido pelo Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa.


A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), fará a abertura do evento. O debatedor será o vice-presidente do Fórum e presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).


A nova Lei de Improbidade Administrativa


Em 25 de outubro deste ano, foi promulgada a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que altera a Lei 8.429/1992. A aprovação desse ordenamento jurídico gerou diferentes interpretações. Alguns operadores do Direito entendem que a nova Lei constitui um contragolpe da classe política tradicional às interpretações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Outros defendem que a nova Lei trouxe um pouco mais de equilíbrio na apuração de condutas de gestores/agentes públicos, bem como dos particulares que se relacionam com a Administração Pública.


Os palestrantes


Os palestrantes do evento serão: o presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IEDE), Fábio Medina Osório, doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid; o promotor de Justiça Emerson Garcia, doutor em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa; o procurador Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra e membro do Fórum; e a advogada Thaís Marçal, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Fórum. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento, que é gratuito, acesse html

Para assistir ao encontro, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8053.




10 de novembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)