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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



No primeiro evento do NEDIMA, magistrados e advogados debatem as vantagens e desvantagens dos julgamentos por videoconferência


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“Nesta semana, comemorou-se o Dia do Estudante de Direito e do Defensor Público, uma conjunção muito feliz numa data muito representativa para os advogados e magistrados. Todos fomos e continuamos a ser estudantes do Direito. Ensinar o Direito mais atual e contemporâneo suprindo necessidades permanentes de aperfeiçoamento de todos os profissionais do Direito é a verdadeira missão de uma escola como a EMERJ. A EMERJ está orgulhosa em inaugurar esta semana o núcleo de Diálogos entre Magistratura e Advocacia”, ressaltou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), na abertura do evento.


O Núcleo EMERJ de Diálogos entre Magistratura e Advocacia (NEDIMA) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (21) por meio do webinar “Julgamentos por videoconferência: vantagens e desvantagens”. O encontro foi promovido pela Escola e transmitido pelas plataformas Zoom e YouTube


Os palestrantes foram os seis membros que compõem o grupo de pesquisa e o presidente do Núcleo, desembargador Luciano Rinaldi.


“Aqui é um espaço de troca de ideia, de intercâmbio, de compartilhamento de experiências pessoais de magistrados e advogados de forma construtiva e cooperativa, para que possamos identificar problemas e buscar soluções. Esse projeto pode ser um game chance para outros tribunais”, revelou o desembargador Luciano Rinaldi ao falar sobre o novo Núcleo da EMERJ. Além de presidente do NEDIMA, o desambargador é presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da Escola, professor de Direito Processual Civil e coordenador do Curso Preparatório de Direito Empresarial.


A advogada Tereza Arruda Alvim, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), falou que com os processos digitais se tornou mais fácil fazer uma sustentação, pois no meio digital é possível utilizar recursos visuais o que facilita a comunicação entre o advogado e o magistrado: “A comunicação on-line tem que ser intensa e clara, pois temos uma série de outros sinais corporais que, no presencial, ajuda na comunicação, mas quando é online a linguagem tem que ser precisa, enxuta e mais simplificada. Outra coisa que melhorou demais foi poder mostrar para o ministro e desembargador gráficos e desenhos. Numa sustentação oral tradicional você tem que descrever tudo com palavras e hoje colocamos tudo na tela, essa é uma modificação muito positiva”.


O advogado José Roberto Castro Neves, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), concordou com a doutora Alvim e afirmou que essa inovação faz com que o encontro virtual entre juiz e advogado seja mais ético, pois aquela conversa será gravada e poderá ser solicitada pela outra parte: “A tecnologia nos ajuda a sermos éticos, ela cria uma forma para educar exatamente esse acesso que o advogado tem ao juiz”.


“A teleconferência foi apenas um meio que permitiu ampliar a acessibilidade. Eu acho fundamental reconhecer que o Judiciário brasileiro deu uma prova de resistência e capacidade de adaptação quase que imediata e não parou de funcionar”, disse o advogado Gustavo Binenbojm, doutor em Direito pela UERJ.


Já a juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel afirmou encontrar mais pontos negativos do que positivos nos julgamentos por conferências: “A impressão pessoal do juiz, principalmente nas varas de famílias, é fundamental para a formação do seu livre convencimento. Numa ação de alimentos que a parte chega dizendo que está passando fome, mas chega com relógio de marca, unha e cabelo feito, você ficará no mínimo desconfiado. Então, esse contato físico com as partes e a forma como ela se refere à parte contraria é fundamental nas varas de família, não só pra formar o livre convencimento, mas para formulação de uma proposta de acordo”.


“Não tem como na vara criminal fazer as audiências de forma virtual sem que isso traga um grande prejuízo para instrução criminal. Quando a pandemia começou, as varas criminais eram as únicas varas do Tribunal que não eram informatizadas, eram cem por cento físicas. Os processos criminais tramitavam físicos e quando eles chegavam num grau de recursos eles eram virtualizados para serem remetidos ao Tribunal”, relatou a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto ao falar dos juízes criminais frente à pandemia.


“Eu não consigo imaginar uma audiência de custódia através de vídeo conferência. É da própria natureza da audiência de custódia a presença do réu na sala de audiência junto com o juiz, com seu advogado e com o promotor. Quando você projeta isso para o ambiente virtual você perde muito, o juiz criminal é o juiz do fato, então, a presença do réu numa sala de audiência tem um valor muito grande na busca da verdade”, afirmou o juiz Rafael Estrela Nóbrega.


Os eventos da EMERJ são gratuitos e podem ser acessados pelo canal do YouTube “Emerj eventos”.

Para assistir a esse webinar, acesse o link:

https://www.youtube.com/watch?v=WvDVJovqOkY
Foto: Rosane Naylor


21 de maio de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)