Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Valorização da Prova e Standards de Prova no Sistema Processual” foi tema de debate na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Promovido pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola, o encontro foi na última quarta-feira, dia 26, via Zoom e YouTube.
Conferencista do evento, o advogado e consultor jurídico Gustavo Henrique Badaró, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, destacou a importância do webinar: “Não tenho dúvidas de que seja um debate muito proveitoso. A ideia de fazer um evento sobre esse tema me parece extremamente fecunda, pois sempre digo que ninguém é dono da verdade, no tema da verdade. Esse é um tema multimilenar, o qual do ponto de vista filosófico possibilita a adoção de diversas correntes e concepções da verdade. É um tema que não podemos continuar tratando como algo exclusivo do Direito”.
O advogado também explicou a diferença entre o modelo persuasivo e o racional. “No modelo persuasivo, temos como base a íntima convicção do julgador. É um modelo forte de imediação na valoração da prova, além de difícil controle recursal do juízo de fato. No modelo racional, há método de confirmação e refutação da hipótese. É um modelo limitado de imediação na produção da prova, além de ter duplo grau como controle intersubjetivo do juízo de fato”.
Após a exposição, o presidente do Fórum, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, ressaltou:
“É muito difícil nós trazermos toda essa experiência de standards quando vemos uma certa realidade. De cada dez apelações que chegam à minha relatoria, posso afirmar que são dez processos iniciados por flagrante delito. Querendo ou não, isso traz uma carga de influência que o magistrado precisa superar. Infelizmente, a cada dez apelações, 70% é tráfico e roubo. Setenta por cento do meu dia é trabalhando com tráfico e roubo”, disse.
“É essencial que tenhamos standards probatórios como mecanismo de controle da prova. Esses standards devem funcionar como limitador do poder do Estado e são necessários para legitimação de uma decisão judicial. Dentro dessa lógica, entendo os standards como ferramentas garantistas”, comentou a professora Denise Luz, doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Também participaram do encontro o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Decio Alonso, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo; e o procurador do município de Recife Ravi Peixoto, doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Para assistir à transmissão completa, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=31aYdL3ayaU&t=1s
27 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)