EMERJ

Magistrados e outros operadores do Direito participam da 6ª reunião do Fórum Permanente de Direito e Economia

“Hoje, temos um tema palpitante para todos. Vamos tratar daquilo que há de mais moderno e interessante, preocupante, e que demanda um estudo muito aprofundado. Vivemos um momento, no Brasil e no mundo, em que enfrentamos crises a todo instante, necessitando do Judiciário para dar respostas e encerrar conflitos”, disse o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Luiz Roberto Ayoub, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, na abertura do evento da última quinta-feira, dia 15.

Promovido pelo Fórum, o webinar A relação entre o processo e o ambiente de negócios no Brasil, que teve sua presidente como debatedora, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, discutiu os temas “Precedentes”, “Jurimetria”, “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)” e “Incidente de Assunção de Competência (IAC)”. O encontro marcou a 6ª reunião do Fórum.

Participaram do encontro como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Flávio Galdino, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que explicou sobre jurimetria.

“A ideia geral da jurimetria é coletar dados e tratá-los para entender o funcionamento do Poder Judiciário e poder cuidar não só de políticas públicas que permeiam o funcionamento do Poder, mas avaliar essas políticas, que podem influenciar comportamentos estratégicos individuais de partes, advogados e outros atores no ambiente jurisdicional”, disse o professor.

A professora Teresa Alvim citou quatro pontos que são capazes de gerar prosperidade econômica em um país.

“O que é necessário para um ambiente receptível a negócios, capaz de gerar prosperidade econômica em um país? No meu entender, há quatro pontos: que haja regras; que as regras sejam as mesmas para decidir casos iguais; que as regras sejam estáveis; e que as regras sejam conhecidas de antemão. A um leigo, isso pode parecer que aconteceria em qualquer país em que houvesse leis, mas sabemos que isso não acontece. Em nosso país, há 90 tribunais, muitos com idênticas competências, profundas diferenças culturais entre as regiões, um número absurdo de processos em curso, e com isso vemos que para haver previsibilidade e tranquilidade no mundo dos negócios, haver leis não é suficiente”, explicou.

Para assistir à transmissão completa do evento, acesso: https://www.youtube.com/watch?v=Qz6stBIkUbY

15 de outubro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)