EMERJ

Magistrados e operadores do Direito debaterão o “acordo de não persecução penal” em webinar

As inscrições estão abertas

Promovido pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), “Acordo de não persecução penal. Introdução do instituto no sistema processual brasileiro e seus reflexos: doutrina e jurisprudência” será tema do webinar do próximo dia 29, às 18h, via Zoom e YouTube.

Estarão presentes na abertura do encontro o presidente do Fórum, José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; e o desembargador Luiz Noronha Dantas.

No final de janeiro de 2020, foi introduzido ao Código de Processo Penal - com o início da vigência da Lei nº 13.964/19, Pacote Anticrime - o Acordo de Não Persecução Penal. Trata-se de um modelo de justiça consensual negociada, celebrado entre o Ministério Público e o investigado, assistido por um advogado. O acordo poderá ser proposto quando o delito em questão for a prática de infração penal sem ameaça grave ou sem violência, com pena mínima inferior a quatro anos.

Palestrarão no encontro o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas; o procurador da república Aldo de Campos Costa, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em Direito Aplicado pela Escola Superior do Ministério Público da União; o promotor de justiça Decio Alonso, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes; o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Marcos Paulo Dutra Santos, mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor de Processo Penal da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/acordo-de-nao-persecucao-penal.html

26 de abril de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)