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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Magistrados debaterão “Improbidade Administrativa e o Risco do Substitutivo ao PL 10.887” em webinar da EMERJ


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No próximo dia 09, o Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) debaterá o tema "Improbidade Administrativa e o Risco do Substitutivo ao PL 10.887". O webinar ocorrerá às 14h e será transmitido por meio das plataformas Zoom e YouTube.


A presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá, abrirá o evento.


O palestrante será o promotor de Justiça Emerson Garcia, doutor em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa e consultor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Garcia tem experiência com os seguintes temas: conflito entre normas constitucionais, interpretação constitucional, direito à educação, direitos fundamentais, Ministério Público, combate à corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder nas eleições, captação ilícita de votos e proteção internacional dos direitos humanos. O debatedor será o promotor de Justiça Fabrício Bastos, mestre e doutor pela Università Degli Studi Di Roma Tor Vergata, e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).


PL


O Projeto de Lei nº 10.887/2018 propõe alterações na Lei nº 8.429/1992. A Lei Nº 8.429 "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".


Os webinários da EMERJ são gratuitos e concedem horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito que participarem do evento. Os interessados devem se inscrever por meio do link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/Improbidade-Administrativa-E-O-Risco-Do-Substitutivo.html

07 de junho de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)