Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Com aproximadamente 600 espectadores, o Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos realizou o evento “Novas Perspectivas de Mediação Judicial: A Experiência do Caso do Rompimento da Barragem de Brumadinho”, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube. O evento ocorreu na tarde da última quarta-feira (05).
“No campo de acesso à solução de conflitos, as pessoas buscam o Judiciário entregando a um terceiro a solução de seus conflitos. Se o sujeito tem um problema doméstico, comercial ou com o vizinho as alternativas são procurar um advogado, ir à delegacia ou ligar para o 190, não há outra opção. Isso mostra o tipo de sociedade que temos, um Estado voltado para o atendimento autoritário; e isso cria uma relação verticalizada para o cidadão. Logo, o Estado está em cima e o cidadão embaixo, formando uma cultura de submissão em relação ao Estado. Por isso, compete ao Judiciário ampliar a sua base de serviços para dar a conhecer que existem outras instâncias para solucionar o conflito”, disse o presidente do Fórum, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, César Felipe Cury.
O desembargador César Cury, mestre em Direito pela UNESA, é presidente do Fórum Permanente, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Mediação da EMERJ, diretor de Métodos Consensuais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), professor convidado da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da UERJ e UNESA.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Newton Teixeira Carvalho, falou das dificuldades para realizar a mediação de conflitos com os moradores da região impactada pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Foram 260 horas para que fosse firmado um acordo entre as partes: “Os processos autocompositivos têm o seu próprio tempo, temos que ter paciência, chegamos a ter 260 horas, mas o importante é que fechamos um acordo. Um acordo que levou quatro meses, na Justiça poderia levar anos”.
Newton Teixeira Carvalho, desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG e terceiro vice-presidente do TJMG, é doutor em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (IUNIR) e pelo Instituto de Educação Superior Latino-americano (IESLA), doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).
“Nós tivemos que superar a desconfiança das partes, o que chamamos de crise de representação. O rompimento da barragem de Mariana dificultou o nosso acordo, pois o acordo de Mariana não foi cumprido por causa da Fundação Renova, que ficou com a responsabilidade de gerir os programas de reparação e reconstrução das áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana). Isso dificultou o acordo em Brumadinho, pois o medo dos atingidos era de surgir uma nova Fundação Renova, revelou o terceiro vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho.
A espectadora, Maria Rodrigues, questionou se nos processos de mediação deve prevalecer a formalidade processual ou o sentido da solução efetiva do conflito. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Verás, especialista em Direito Processual pela PUC-Minas e juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, respondeu: “O juiz tem uma dificuldade muito grande de se afastar da lei, pela nossa formação, mas eu digo que não é exatamente isso, na verdade é uma releitura. Você tem que passar a reinterpretar as leis de acordo com a evolução dos institutos de mediação”.
Os desastres de Brumadinho e Mariana
O rompimento da barragem de Mariana ocorreu no dia 05 de novembro de 2015 e provocou 19 mortes. Este foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil, pois, além de destruir casas, o mar de lama devastou o Rio Doce, em Minas Gerais, e atingiu o oceano no Espírito Santo. A empresa Samarco Mineração foi responsável pelo rompimento da barragem. A Samarco é uma empresa de capital fechado com dois acionistas a BHP Billiton e a Vale. Já o rompimento da barragem de Brumadinho, também em Minas Gerais, se deu em 25 de janeiro de 2019. É considerado um dos maiores desastres industriais do século XXI e um dos maiores desastres ambientais de mineração do país, com 270 vidas perdidas. Dois anos depois, há 11 desaparecidos e os moradores ainda tentam se reerguer, menos de 40% das famílias atingidas nestes locais têm regularidade no abastecimento de água.
Para assistir a este webinar completo acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=cd7gX6DuYQI
Para saber mais sobre como está Brumadinho após dois anos, acesse a matéria do portal de Notícias do G1 publicada em janeiro deste ano: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/01/25/2-anos-apos-tragedia-da-vale-quatro-cidades-do-entorno-de-brumadinho-ainda-sofrem-com-impactos.ghtml
Para saber mais sobre o rompimento da barragem de Mariana, acesse a matéria de novembro de 2020 do portal de notícias G1: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/11/05/tragedia-de-mariana-5-anos-sem-julgamento-ou-recuperacao-ambiental-5-vidas-contam-os-impactos-no-periodo.ghtml
ou a matéria da Agencia Brasil, publicada em outubro de 2020:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-10/tragedia-de-mariana-faz-5-anos-e-populacao-ainda-aguarda-reparacoes#:~:text=O%20rompimento%20da%20barragem%20ocorreu,de%20Reg%C3%AAncia%2C%20no%20litoral%20capixaba.
Foto: Rosane Naylor
06 de Maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)