Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Alienação parental e violência doméstica são temas sensíveis e divergentes, muitas vezes. A Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/ 2010) está sendo questionada no Congresso Nacional por projetos que propõem a sua revogação, com o fundamento de que ela tem servido muito mais para pais abusadores e maridos agressores do que para a proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou a juíza titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Jacqueline Machado, no webinar “Alienação Parental: Violência Doméstica, os Resquícios da Família Patriarcal”.
O evento ocorreu na manhã de sexta-feira (14) por meio das plataformas Zoom e YouTube. O encontro foi promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), o Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, e o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
A reunião foi aberta pela presidente do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, desembargadora Kátya Maria Monnerat e pela presidente do NUPREGRE e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, juíza Adriana Ramos de Mello.
A juíza Jaqueline Machado palestrou sobre o patriarcado no Brasil: “Para compreendermos porque no Brasil essa lei é tão controversa temos que entender em qual sociedade estamos inseridos. O conceito de patriarcado, segundo Saffioti (socióloga brasileira Heleieth Saffioti), é um caso específico das relações de gêneros em que essas relações são desiguais e hierárquicas. A ordem patriarcal de gênero admite a dominação e exploração das mulheres pelos homens, configurando uma opressão feminina. O patriarcado se manifesta na nossa sociedade por um processo de dominação e subordinação”.
“O patriarcado faz com que na nossa sociedade de hoje, a mulher tenha aquele papel de gênero de uma pessoa subordinada, passiva, frágil e doméstica e o homem tenha que ter uma masculinidade mais agressiva, mais violenta, mais poderosa e mais operante. É isso que está no seio da constituição de uma família patriarcal”, concluiu a juíza do Mato Grosso do Sul.
A juíza titular da 10ª Vara de Família da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Rita de Cássia Vergette Correia, falou que a alienação parental pode vir de uma desconfiança entre uma das partes: “Nem sempre, esse monstro chamado alienação parental decorre de uma vingança e de um impulso malévolo, às vezes, vem de uma preocupação legítima do pai ou da mãe. Essa preocupação vem por não confiar naquela figura que a fez sofrer um ou vários episódios de agressão, ofensas e opressão. A reconstrução da confiança mínima precisa ser feita de alguma maneira”. A juíza Rita Correia é membro da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ) da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).
A psicóloga Glícia Brazil citou o mito de Medeia: “Esse mito grego é muito anterior a nossa história e ele demonstra que utilizar os filhos como vingança é algo muito antigo na nossa humanidade. Eu não consigo entender o profissional, hoje, que tem vivência do Tribunal, e diz que o fenômeno de alienação parental não existe. O Fenômeno de Alienação é psicológico, significa tornar débil, tonar desconhecido do pai, da mãe ou dos parentes próximos, por motivos provocados ou por motivos naturais”. Glícia Brazil é membro do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões e professora da EMERJ, da PUC e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
“Nós sabemos que muitos conflitos envolvem filhos e filhas e que esses litígios, em geral, ocorrem em casais com uma história pregressa de violência que muitas vezes nem chegaram a ser levados a juízos, por máximas como ‘ruim com ele, pior sem ele’ ou ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, entre outras pérolas do patriarcalismo. Entretanto, muitas vezes, a Justiça não leva em conta esses dados de violência prévia na hora de avaliar e decidir sobre visitação e guarda dessas crianças, esquecendo que um homem violento com sua mulher provavelmente será com outras pessoas, inclusive com seus filhos e filhas”, disse a psicóloga Maria Cristina Milanez Werner, mestre em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ) e membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.
A procuradora de Justiça Carla Araujo foi a debatedora no webinar. Carla Araujo é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher (CAO Violência Doméstica) do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ela recebeu, este ano, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDM/Alerj) o “Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro”. A homenagem é destinada a mulheres que contribuíram de maneira relevante para a defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Estado do Rio de Janeiro. Carla Araujo é a fundadora do projeto "Vamos Mulherar", uma página criada nas redes sociais que conscientiza sobre as garantias e direitos previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e apoia mulheres que sofrem violência doméstica.
Os eventos da EMERJ são gratuitos e podem ser acessados pelo canal do YouTube “Emerj eventos”.
Para assistir a esse webinar, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=ZvjJ2dv9aGc
Foto Rosane Naylor.
14 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)