Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do enfrentamento do assédio moral e sexual no Poder Judiciário, será tema de debate na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Em seu texto, a resolução instituiu a política de prevenção e combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
O evento “A política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário”, será realizado no dia 7 de julho, às 10h, via Zoom e YouTube. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O encontro será promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (COGEN) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
A resolução aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
São considerados, no texto, o Assédio moral; Assédio moral organizacional; e o Assédio sexual e Discriminação, com políticas para o respeito à dignidade da pessoa humana; a não discriminação e respeito à diversidade; reconhecimento do valor social do trabalho; resguardo da ética profissional; e construção de uma cultura de respeito mútuo, com igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho.
Participarão da abertura do encontro a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida; a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do NUPEGRE, juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universitat Autònoma de Barcelona; e a presidente da COGEN e COEN, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
O evento, que marcará o lançamento do canal de acolhimento de denúncias de assédio sexual e moral no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), terá como palestrantes a conselheira do CNJ e procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Ivana Farina Navarreta Pena; a procuradora regional da república e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ, Maria Cristina Ziouva, especialista em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; a coordenadora da Comissão AJUFE Mulheres, juíza Tani Maria Wurster, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná; a presidente da Comissão de 1º Grau de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT15, juíza Patrícia Maeda; e a advogada e fundadora da Bastet Compliance de Gênero, Mayra Cotta Cardozo de Souza, mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A debatedora será a juíza Juliana Cardoso.
Para ler a resolução completa, acesse:
acesse: https://atos.cnj.jus.br/files/original192402202011035fa1ae5201643.pdf .
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/A-Politica-De-Prevencao-E-Enfrentamento-Do-Assedio-Moral-E-Sexual.html .
01 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)