Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Sistema de precedentes: métodos de identificação, tratamento externo e interno” foi tema de debate na última quinta-feira, dia 20, via Zoom. O encontro foi promovido pelo Fórum Permanente de Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
A abertura do encontro foi realizada pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, que comentou: “A importância do sistema de precedentes é inegável. A nova lei processual trouxe uma modificação bastante expressiva ao Direito Processual brasileiro, aproximando a nossa cultura de civil law à cultura da common law do Direito anglo-saxão”.
O presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, falou da importância do encontro.
“O tema que escolhemos não foi selecionado à toa; escolhemos pela repercussão jurídica e social. O acesso à Justiça veio através dos tempos fazendo com que se criasse um excesso de demandas junto ao judiciário e ele, através de seus órgãos administrativos, vem tentando se organizar no sentido de fazer com que esses processos sejam julgados rapidamente, produzindo justiça”, disse.
“Minha experiência com precedentes começou na gestão passada, quando fui coordenadora da turma recursal e me deparei com diversos pedidos de uniformização de jurisprudência no âmbito da turma recursal cível e fazendária. Daí nasceu meu interesse, pois enquanto juíza da vara cível a figura do precedente é distante, ainda estamos presos aos princípios do livre convencimento, e até então eu não tinha muita noção da responsabilidade e importância da adoção dos precedentes no âmbito do Tribunal”, destacou a juíza auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Correia Hollanda, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUPEG), palestrante no encontro.
O evento contou com a participação do professor e advogado José Roberto de Castro Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e dos juízes Ricardo Cyfer, Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, Cristina Serra Feijó e Leonardo de Castro Gomes, membros do Fórum, como debatedores.
O professor José Roberto de Castro Neves apontou a diferença no estudo do tema no Brasil e em países estrangeiros.
“Nenhum de nós estudou, na faculdade, análise de precedentes. Hoje, continuam sem estudar isso nas universidades. A análise de precedentes é um tema complexo, com diversas peculiaridades, que demanda um estudo que não é ligeiro. Nas universidades americanas e inglesas, os alunos estudam isso por anos”, afirmou.
Para assistir à transmissão completa, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=9Sa4o-bAV1o&t=879s
21 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)