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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Fórum Permanente fará uma avaliação crítica do Sisbajud


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O novo sistema de penhora on-line será tema de debate entre magistrados e representantes do Banco Central. O encontro “Penhora on-line Sisbajud”, promovido pelo Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) será no dia 21, às 14h, via Zoom e YouTube.


O presidente do Fórum, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, destaca: “O “Sisbajud” é o novo sistema de penhora on-line criado no convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN, que realiza o rastreamento, a localização e o bloqueio de ativos de devedores e penhoras virtuais de valores. Lançado em agosto de 2020, substituindo o Bacenjud, dos anos 2000, o sistema foi modernizado e aprimorado com novos fluxos, com reiteração automática das ordens de bloqueio, novas funcionalidades e prazos. O objetivo do encontro é que nossos palestrantes realizem uma avaliação crítica do sistema e discutam possíveis melhorias e aprimoramentos para agilização e maior efetividade das penhoras”.


Participarão do webinário o presidente do Fórum, juiz Flávio Citro Vieira de Mello; a vice-presidente do Fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; a juíza Dayse Starling Motta, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; o chefe do Departamento de Atendimento do Banco Central do Brasil, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes; e o chefe adjunto do Departamento de Atendimento do Banco Central do Brasil, Eduardo Victor Pontes Carneiro.


“O novo sistema de penhora on-line Sisbajud é uma ferramenta que permite reduzir o tempo de duração do processo para atender o princípio constitucional do inciso LXXVIII, do artigo 5º da CF/88, de razoável duração do processo e de eficiência da prestação jurisdicional, art. 5º, incisos LIV e LV, art. 5º, inciso XXXV, da CF de 1988, já que a constrição patrimonial de valores em espécie, autorizada no art. 835, I e art. 854 do CPC, assegura o direito à efetividade da jurisdição, com garantia de uma tutela efetiva que alcance a satisfação do credor e vencedor do processo, representa o sucesso do litigante vitorioso, com a concretização do seu crédito ou bem jurídico perseguido, expectativa legítima de quem foi alvo de uma injustiça e busca a intervenção do Estado-juiz para repará-la”, resumiu o presidente do Fórum, juiz Flávio Citro.


A inscrição para o encontro é gratuita. Acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/penhora-online-sisbajud.html

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.


13 de maio de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)