Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o webinar “A Lei Geral de Proteção de Dados e o Revenge Porn”, no dia 06 de julho, às 18h. Essa será a 15ª reunião do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital. O evento será transmitido por meio das plataformas Zoom e YouTube e contará com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A abertura do encontro será realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e a vice-presidente do Fórum, Maria Cristina Barros Guitiérrez Slaibi, doutora em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).
Os palestrantes deste evento serão: O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Andréa Maciel Pachá, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura da EMERJ; a juíza do TJRJ Adriana Ramos de Melo, doutora em Derecho Público y Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) e presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPREGRE) da EMERJ; a juíza do TJRJ Renata de Lima Machado Rocha, mestre em Saúde e Direitos Humanos pela Fiocruz e presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Marcela Lobo, mestre em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona (UdG); e o professor Walter Capanema, membro do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital da EMERJ.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
A Lei 13.709 de 2018 ressalta, no capítulo I, art.1º, que a finalidade da LGPD é proteger a liberdade dos cidadãos brasileiros: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Revenge Porn:
É um tipo de pornografia não consensual, que tem o objetivo de divulgar fotos, vídeos e outros materiais íntimos para causar vergonha e humilhação na vítima. Essas imagens podem ter sido adquiridas ao longo de um relacionamento e expostas nas redes sociais para revidar alguma situação desconfortável que ocorreu na relação, ou seja, uma das partes, de forma maliciosa, usa esse material para se vingar. Essa expressão pode ser traduzida como pornografia de vingança ou pornografia de revanche, o termo foi criado nos Estados Unidos (EUA). Para se inscrever no webinar “A Lei Geral de Proteção de Dados e o Revenge Porn”, clique no link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-o-revenge-porn.html.
Para saber mais sobre o termo “Revenge Porn”, leia o artigo publicado em abril de 2020 no site Âmbito Jurídico, através do link: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/revenge-porn-nao-seja-a-proxima-vitima/ .
01 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)