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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Essa reflexão heterogênea é importante para que se tenha mais de um viés”, diz desembargador no segundo dia do seminário sobre o Novo Código de Processo Penal


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“Alterações e limitações na produção e avaliação da prova”; “Medidas cautelares penais”; “Alterações no procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri”; e “Cooperação jurídica internacional” foram temas debatidos na manhã desta sexta-feira, dia 03. O Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Instituto de Magistrados do Brasil (IMB), promoveu o segundo dia do webinar Discussões sobre o projeto do Novo Código de Processo Penal. O evento ocorreu por meio das plataformas Zoom e YouTube.


Os desembargadores Gizelda Leitão Teixeira, José Muiños Piñeiro Filho (presidente do Fórum) e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes abriram o evento.


O desembargador Piñeiro Filho ressaltou a importância de trazer múltiplas vozes para debater os projetos para o novo Código de Processual Penal: “Essa reflexão heterogênea é importante para que se tenha mais de um viés, seja do Ministério Público, seja da defesa pública ou privada, porque senão fica uma diretriz viciada”.


“A realidade do Rio de Janeiro não é diferente de boa parte do Brasil, mas nós temos que tomar cuidado para não invertermos a situação, ou seja, começarmos a modificar a legislação para abrandar o modo de utilização das medidas preventivas por conta de problemas estruturais que precisam ser resolvidos”, alertou o procurador da República Douglas Fischer, mestre em Instituições de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.


O promotor do Júri e coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri, Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, tratou da importância de proteger a vítima no processo penal: “Do artigo 249 ao 256, o projeto traz uma série de imposições para tutelar a cadeia de custódia probatória, mas nós temos que tomar cuidado com essas normas, porque elas devem ser interpretadas de forma a tutela direitos individuais do acusado no processo penal, ou seja, legitimar o devido processo legal, e também não se esquecer da vítima, porque a partir do momento que elevamos de mais determinada forma e esquecemos do conteúdo daquela prova, nós podemos cometer uma injustiça, seja de um lado para prejudicar o réu ou para prejudicar o interesse da coletividade de ter tranquilidade em um processo penal democrático que protege a vítima dentro do processo penal”.


Participaram do evento: os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Silvia Regina Becker Pinto; o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira; os procuradores da República Vladimir Aras e Artur Gueiros; e as defensoras públicas Claudia Valéria Taranto e Adriana Horta Fernandes.


Para assistir à transmissão completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=MqIpFF2gJFs


Foto: Rosane Naylor.

03 de setembro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)