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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Especialistas em LGPD debaterão os efeitos da lei no campo da saúde, em evento da EMERJ


Especialistas em LGPD debaterão os efeitos da lei no campo da saúde, em evento da EMERJ
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“Questões pontuais sobre a proteção de dados na saúde” e “A telemedicina e a responsabilidade civil do médico no tratamento dos dados do paciente” serão temas de debate no próximo dia 14, via Zoom e YouTube, no segundo encontro do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).


A abertura do webinar “A Lei Geral de Proteção de Dados no Campo da Saúde” será feita pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e pela presidente do Fórum, juíza Renata de Lima Machado Rocha, mestre em Saúde e Direitos Humanos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).


A Lei 13.709 de 2018 ressalta, no capítulo I, art.1º, que a finalidade da LGPD é proteger a liberdade dos cidadãos brasileiros: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Mas como isso se encaixa na área de saúde?


Para responder essas e outras perguntas, palestrarão no encontro os professores Walter Aranha Capanema e Carlos André Coutinho Teles, mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Participarão como debatedoras a juíza Criscia Curty de Freitas Lopes, especialista em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Direito Administrativo pela EMERJ e a advogada e enfermeira Aldilene Azevedo, mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz.


Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-campo-da-saude.html



08 de Fevereiro de 2021


Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)