“Questões pontuais sobre a proteção de dados na saúde” e “A telemedicina e a responsabilidade civil do médico no tratamento dos dados do paciente” serão temas de debate no próximo dia 14, via Zoom e YouTube, no segundo encontro do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A abertura do webinar “A Lei Geral de Proteção de Dados no Campo da Saúde” será feita pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e pela presidente do Fórum, juíza Renata de Lima Machado Rocha, mestre em Saúde e Direitos Humanos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Lei 13.709 de 2018 ressalta, no capítulo I, art.1º, que a finalidade da LGPD é proteger a liberdade dos cidadãos brasileiros: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Mas como isso se encaixa na área de saúde?
Para responder essas e outras perguntas, palestrarão no encontro os professores Walter Aranha Capanema e Carlos André Coutinho Teles, mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Participarão como debatedoras a juíza Criscia Curty de Freitas Lopes, especialista em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Direito Administrativo pela EMERJ e a advogada e enfermeira Aldilene Azevedo, mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-campo-da-saude.html
08 de Fevereiro de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)